Foto: Giselle do Valle/Sindsep-DF / Reprodução: CONDSEF/FENADSEF
03/02/2026 – Nesta sexta-feira, 30 de janeiro, representantes de entidades dos servidores do Executivo Federal, incluindo Fonacate e Fonasefe, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, protocolaram junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a pauta unificada da categoria. , marcando o início formal das negociações com o governo federal. Mesmo sendo um ano eleitoral, as entidades defenderam a continuidade do diálogo e cobraram a definição de um calendário de negociações. O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, sinalizou prioridade ao tema, com possibilidade de abertura das tratativas ainda na segunda quinzena de fevereiro ou no início de março.
Entre os principais pontos da pauta estão a correção urgente das distorções remuneratórias no serviço público federal, incluindo desigualdades salariais e de benefícios entre servidores que exercem as mesmas funções, bem como as discrepâncias entre ativos, aposentados e pensionistas. A revisão do auxílio-alimentação e de outros benefícios também aparece como prioridade.
As reivindicações buscam garantir isonomia salarial, enfrentando um problema antigo do funcionalismo: remunerações diferentes para servidores com as mesmas atribuições e responsabilidades. Outro eixo central é a defesa da regulamentação da Convenção 151 da OIT, que assegura a negociação coletiva no setor público, direito ainda não garantido aos servidores brasileiros.
A pauta inclui ainda a fixação de uma data-base, o fortalecimento dos direitos sindicais e a garantia do direito de greve, diante da frequente judicialização das mobilizações. O SINTSEF-BA concorda com a CONDSEF, que observa o protocolo do documento como o início de um novo ciclo de lutas. Para o sindicato, a unidade e a mobilização dos servidores serão decisivas para avançar nas negociações e conquistar resultados concretos. O sindicato seguirá atuando junto às entidades nacionais e às centrais sindicais para garantir que 2026 seja um ano de enfrentamento das injustiças acumuladas e de efetiva valorização do serviço público e de seus trabalhadores.
Veja e acesse no documento abaixo a íntegra da proposta unificada protocolada no MGI.
(com informações da CONDSEF/-FENADSEF)
