27/11/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A mudança, considerada uma das mais importantes na política tributária recente, atende a uma reivindicação antiga da classe trabalhadora, que vinha sendo penalizada pela defasagem da tabela do IR.
A nova regra, que começa a valer em 1º de janeiro de 2026, deriva do PL 1.087/2025, aprovado por unanimidade no Senado. O texto prevê isenção integral para salários até R$ 5 mil, redução gradual do imposto para rendas até R$ 7.350 e aumento da tributação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.
A conquista é resultado direto da mobilização da CUT, suas entidades filiadas, como o SINTSEF-BA, e dos movimentos sociais e populares, que realizaram um plebiscito nacional com mais de 2,1 milhões de votos em defesa da isenção e contra a jornada 6×1, impulsionando o tema no Congresso. Essa articulação entre pressão social e atuação institucional foi decisiva para destravar o debate e garantir a aprovação.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida beneficiará diretamente 10 milhões de trabalhadores. Considerando as mudanças dos últimos anos, cerca de 20 milhões de pessoas já deixaram de pagar IR desde o início do governo Lula. Com a nova atualização, aproximadamente 65% dos declarantes — cerca de 26 milhões de brasileiros — passam a ser totalmente isentos. A renúncia fiscal, estimada em R$ 25 a R$ 26 bilhões, será compensada pela taxação mínima sobre rendas muito elevadas, reforçando a progressividade tributária.
Além de aumentar a renda disponível e estimular o consumo, a mudança fortalece o movimento sindical em pautas futuras. Para Sérgio Nobre, presidente da CUT, a isenção equivale a “um 14º salário” para muitos trabalhadores, fortalecendo a economia e gerando emprego e desenvolvimento.
A sanção confirma que justiça tributária é resultado da organização coletiva. Como ressalta Sérgio Nobre, essa conquista demonstra que “quando a sociedade se mobiliza e pressiona, as transformações acontecem”. Para o SINTSEF-BA, a isenção até R$ 5 mil é uma conquista importante, mas não definitiva. Continuaremos na luta pela ampliação de direitos, por políticas públicas que valorizem o serviço público e seus trabalhadores, protejam os mais pobres e enfrentem privilégios históricos.
(com informações da CUT)
