15/08/2025 – Na última quinta-feira, 14 de agosto, em Brasília, aconteceu a 6ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da Ebserh, com a presença de gestores e entidades sindicais, incluindo o Coordenador de Políticas Públicas do SINTSEF-BA, Elton Leonardo Oliveira. O encontro abordou temas centrais para os trabalhadores dos Hospitais Universitários Federais, com foco em avanços, desafios e propostas para melhorar o processo de gestão que contemple os direitos da categoria e busque a melhoria nas condições de trabalho.
Entre os principais pontos de pauta discutidos estiveram:
• Migração do sistema de ponto eletrônico: A equipe de TI da Ebserh informou que será iniciada a migração para uma nova tecnologia baseada em biometria facial. A gestão destacou que tanto a Ebserh quanto a empresa contratada serão integralmente responsáveis pelo cumprimento da LGPD, garantindo a privacidade e a proteção dos dados sensíveis dos trabalhadores.
• Procedimentos Operacionais Padrão (POPs): Foram discutidos documentos relativos à apresentação de atestados, declarações de saúde e direitos das gestantes e lactantes. A Condsef/Fenadsef apontou inconsistências e desalinhamento com a prática dos Hospitais Universitários. A gestão se comprometeu a intensificar a comunicação com as USOSTs, visando uniformizar procedimentos e reduzir disparidades no atendimento.
• Contratação de gestantes e lactantes: A forma atual de contratação foi considerada discriminatória, prejudicando financeiramente essas trabalhadoras e contrariando princípios constitucionais. A entidade sindi-cal reforçou que medidas corretivas imediatas devem ser adotadas, sob risco de ações jurídicas pelos sindicatos de base.
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Foram identificadas divergências significativas nos cadastros, o que pode impactar negativamente trabalhadores que tenham direito à aposentadoria especial. A Condsef/Fenadsef reforçou a necessidade de revisão e reconhecimento justo das condições de trabalho.
• Adicional de insalubridade: A gestão reconheceu erro no pagamento aos técnicos em radiologia e se comprometeu a corrigir na folha de setembro, com retroativo até dezembro, garantindo também a escolha entre 40% de insalubridade ou 30% de periculosidade, conforme opção mais vantajosa.
• Salas de apoio à amamentação: A maioria dos Hospitais Universitários já possui espaços adequados, enquanto três unidades permanecem em fase de adaptação ou reforma.
• Reconhecimento dos trabalhadores da Ebserh como parte da comunidade universitária: Foi enfatizada a importância de integrar institucionalmente os profissionais aos HUs, reconhecendo seu papel essencial na formação acadêmica, pesquisa e assistência e fortalecendo a missão educacional e social das universidades.
O SINTSEF-BA e a CONDSEF/FENADSEF reforçam que a participação ativa dos trabalhadores nas decisões e na vida acadêmica é fundamental para garantir qualidade na assistência e no ensino oferecido nos Hospitais Universitários.
Um relatório detalhado com os destaques de todos os pontos discutidos segue em anexo, permitindo consulta completa sobre os encaminhamentos e compromissos assumidos na reunião.
