17/07/2025 – O SINTSEF-BA informa que já estão disponíveis para consulta mais um lote – o 12º – de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios relativos à ação nº 0003745-42.1999.4.01.3400 dos 28,86%. Os integrantes da ação podem verificar pela internet se o seu pagamento foi disponibilizado.
Para acompanhamento e informações sobre a entidade bancária em que se encontra o crédito, basta acessar o site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok e consultar, no menu ao lado esquerdo da tela, através do CPF.
Quem tiver o seu requisitório lançado no grupo “Precatório” terá o valor disponibilizado para saque somente no ano de 2026, após o protocolo no Tribunal. Como esse protocolo não depende do sindicato, não há como prever a data exata em que isso ocorrerá.
Após a liberação, o beneficiário deve dirigir-se a qualquer agência do banco em que os valores foram depositados portando documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência).
A apresentação de novos lotes é fruto de um acordo com a Advocacia Geral da União para agilizar os trâmites relacionados ao processo e dar fim a uma longa batalha judicial travada entre o sindicato e a União Federal pelo pagamento dos 28,86%.
A assessoria jurídica do SINTSEF-BA responsável pela ação – Geraldo Magela Advocacia e Consultoria – reforça que os RPVs já estão disponíveis em contas judiciais. Importa esclarecer que só teremos informações suplementares em relação a outros nomes à medida que novos lotes forem sendo disponibilizados (acompanhe o nosso site para obter as informações oficiais).
A ação movida pelo SINTSEF-BA está em fase de execução e tramita na 6ª Vara Federal do DF. Considerando a legislação vigente sobre proteção de dados, em especial à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os valores serão informados diretamente pelo sindicato aos interessados individualmente de forma presencial, por telefone ou via email [email protected].
O Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA, Edvaldo Pitanga celebrou mais essa vitória, afirmando que é resultante do esforço do sindicato em defender os interesses dos seus filiados em todas as instâncias.
A sede do SINTSEF-BA, em Salvador, e núcleos regionais, no interior, estão disponíveis para prestar informações de segunda a sexta-feira, das 09 às 15h. Dúvidas ou pendências de documentação também podem ser resolvidas no mesmo período pelo telefone (71) 3496-8387.
SRS. DEPTO JURÍDICO
NESSA. P/ GENTILEZA, SOLICITAR-LHE-IAM COMO ESTOU INSERIDO NESSE CASO DOS 28,86%, POIS HÁ BASTANTE TEMPO DESLIGUEI-ME DESSE SINDICADO, ATUALMENTE ESTANDO APOSENTADO, NA RECEITA FEDERAL + DE 50 ANOS QUE AINDA AGUARDANDO DESSE CASO QUE, AINDA ESTANDO EM ESTUDO NO SINDTTEN ( SINDICATO TÉCNICO DO TESOURO NACIONAL ). OK…
AGRADECENDO-LHES DESDE JÁ MUI E,
ATT.. RUTÊNIO DE OLIVEIRA MENDES –CPF N.; xxxxx–xxx–xxxx
P/ MEU E-MAIL>>>[email protected]
Olá Sr. Rutênio,
Por favor, entre em contato com o nosso setor Administrativo através do telefone 71 3496-8387 ou pelo email [email protected] com cópia para [email protected]
Agradecemos e aguardamos o seu contato.