27/06/2025 – A CONDSEF/FENADSEF e suas entidades filiadas, além de outras entidades que integram a Aliança das Três Esferas – que reúne servidores federais, estaduais e municipais – aprovaram, em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (23), a realização de uma Jornada de Lutas entre os dias 1º e 14 de julho. O objetivo é barrar a tentativa do Congresso Nacional de votar, sem o devido debate público, uma proposta de reforma administrativa que “requentaria” a polêmica PEC 32, apresentada ainda no governo Bolsonaro.
Mesmo com a criação de um grupo de trabalho (GT) na Câmara dos Deputados que promete entregar um relatório final até 14 de julho, as entidades alertam que o que está em jogo não é uma modernização do Estado, mas o seu desmonte. A proposta retoma os principais pontos da PEC 32/2020, que já havia sido rejeitada por servidores e sociedade civil por representar sérios riscos aos serviços públicos.
Já vimos este filme e sabemos que o objetivo final não é o corte de gastos alegado (caso o fosse, medidas como o aumento no número de deputados não teriam sido aprovadas pelo Congresso), mas sim a diminuição do Estado e a consequente oferta de serviços à população, pela entrega da administração desses serviços e das verbas a eles relacionadas ao setor privado.
O que dissemos das vezes anteriores em que a Reforma Administrativa tentou ser pautada ainda vale: o que está em curso é a destruição da carreira pública com base em argumentos enganosos de que a iniciativa privada é mais eficiente ou de que isso é necessário para ajustar as contas públicas.
A luta dos servidores(as) públicos(as) das três esferas é imprescindível para criar um ambiente de resistência e impedir o avanço dessa proposta no Congresso Nacional. Por isso, a Jornada de Lutas convocada para julho é também uma defesa da própria Constituição de 1988 e dos direitos sociais garantidos a partir dela. Confira a agenda de atividades e participe. É com unidade na luta que derrotaremos o retrocesso.
