Revolta de Stonewall e criminalização da homofobia no Brasil mostram importância da luta por direitos

Revolta de Stonewall e criminalização da homofobia no Brasil mostram importância da luta por direitos

28 de junho de 2019

28/06/2019 – O Dia Internacional do Orgulho LGBT+ (o símbolo de adição na sigla é indicador das múltiplas identidades de gênero que não se esgotam em Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais) é celebrado nesta sexta-feira, 28/06. A data faz alusão a um evento que em 2019 está fazendo 50 anos e é um marco nas lutas LGBT+: a Revolta de Stonewall. Stonewall Inn era o nome de um bar frequentado pela comunidade gay de Nova Iorque e que na noite de 28 de junho de 1969 teve seus frequentadores presos pela polícia, levando a vários dias de protestos.

Nos EUA, o levante histórico contra a perseguição da polícia às pessoas LGBT durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho gay, realizada no dia 1° de julho de 1970, para lembrar o episódio. Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT acontecem em quase todos os países do mundo, incluindo o Brasil. As paradas  são importantes veículos para a reivindicação de respeito e luta pelas pautas do setor.

Este ano, em pleno governo Bolsonaro (um presidente assumidamente homofóbico e defensor das pautas intolerantes da extrema direita), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime. Os ministros reconheceram haver uma demora inconstitucional do Legislativo em tratar do tema. Diante desta omissão, por 8 votos a 3,  no último dia 13 de junho, o STF determinou que a conduta passará a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. O racismo é um crime inafiançável e imprescritível segundo o texto constitucional e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa.

Esta conquista não é isolada e nem vem de mão beijada: é resultado de um trabalho de pressão, esclarecimento, denúncia e mobilização constante ao longo de décadas feito pela população LGBT e seus representantes. O discurso de ódio pode ter vencido nas urnas, mas isso não vai calar a voz dos que lutam por seus direitos. Assim como em Stonewall, há 50 anos, a resistência e a luta de setores oprimidos pelo Estado, fizeram a diferença.

50 anos após o episódio de Stonewall, muita coisa mudou para a população LGBT+ no mundo, como se vê, mas ainda há um longo caminho pela frente. O Grupo Gay da Bahia é responsável por dos levantamentos mais importantes sobre violência contra gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans no Brasil. Há anos o grupo monitora no número de assassinatos e suicídios motivados pela LGBTfobia. O relatório Mortes Violentas da População LGBT no Brasil divulgado em fevereiro deste ano, mostrou que 420 integrantes da população homoafetiva e transexual morreram por causa do preconceito em 2018, seja por homicídio ou suicídio decorrente da discriminação.

Em 2018, o SINTSEF-BA participou da reunião do Coletivo LGBT+ da CONDSEF/FENADSEF, com foco de ampliar e aprofundar o debate entre o movimento sindical, o poder público e a sociedade civil sobre temas relacionados à cidadania da população. A CONDSEF/FENADSEF também integra o Comitê LGBT da Internacional dos Serviços Públicos (ISP) Brasil, A entidade reafirma a necessidade de continuar trabalhando arduamente para: erradicar a estigmatização e os preconceitos baseados na orientação sexual e na identidade de gênero; combater a homofobia nos níveis estatal e da sociedade; levantar-se contra todas as formas de fundamentalismos religiosos que querem impor seus dogmas para o Estado; prevenir o fundamentalismo político e combatê-lo onde tenha se levantado.

No dia de hoje, o SINTSEF-BA reafirma o seu repúdio qualquer forma de intolerância, e, sua defesa de uma sociedade cada vez mais justa e inclusiva. Só através da luta organizada, garantiremos a voz e legitimidade para a formulação de públicas para essa população, na defesa do respeito às diferenças e singularidades humanas.

Fonte: Núcleo de Comunicação e Imprensa. #Sintsef

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O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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