Em 2017, o SINTSEF-BA, a CUT e a CONDSEF/FENADSEF foram às ruas alertar a sociedade e protestar contra a reforma Trabalhista. Aprovada pelo Congresso, ela criou um conjunto de novas formas de contratação e legalizou a terceirização irrestrita, entre outras alterações na legislação trabalhista que ampliaram o uso de subcontratações em todos os setores, inclusive no serviço público. A reforma atendeu à pressão do capital financeiro que, com o falso discurso da “modernização das relações de trabalho” busca aumentar suas margens de lucro à custa da precarização do trabalho no País.
Desde lá, o argumento utilizado para sua aprovação no Congresso é o mesmo que reencontramos na defesa de outras reformas perversas para o país, como a Reforma da Previdência e agora com a pressão pela Reforma Administrativa: as novas medidas reduziriam os gastos do Estado e gerariam emprego e renda para os trabalhadores. Os resultados estão aí, à vista de todos e todas, numa das mais graves crises enfrentadas pelo país: 11,6 milhões de desempregados, empresas fechando as portas, pobreza galopante, população vulnerável e enfrentando as consequências de um projeto de nação excludente que só visa o lucro para os mais ricos.
Para piorar, há uma pandemia a ser enfrentada. O alastramento do coronavirus exigirá cada vez mais investimentos emergenciais no setor público para conter a expansão da doença. Sejam eles no próprio SUS, na preparação de hospitais e criação de leitos para acolhimento dos doentes, quanto em ciência, para o estudo do vírus e de mecanismos de combatê-lo. A inciativa privada não investe em pesquisas: quem o faz são as universidades, hospitais e laboratórios públicos. Os mesmos que, como bem sabemos, estão sucateados, há anos sofrendo com sucessivos cortes de investimentos. Somente em 2020, o Ministério da Economia prevê a aposentadoria de 22 mil novos servidores. Em 2021, são 16,7 mil. Esses postos de trabalho não estão sendo repostos, pois o governo suspendeu a realização de novos concursos públicos. A tendência mais provável, como observamos recentemente no INSS, é que o sistema entre em colapso, caso essas políticas não sejam revistas com urgência.
Por isso é que a sociedade precisa ter consciência e não se deixar enganar por campanhas difamatórias e levianas: o serviço público não é um mal que precisa ser exterminado. Seus trabalhadores não são “marajás”, que dependem das “tetas” do Estado para sua sobrevivência. A realidade é bem outra. Defender um serviço público eficiente e gratuito é dever de todo cidadão. Por isso, reforçamos o convite: no dia 18/03, junte-se a nós nesta luta. Participe das mobilizações. VENHA PARA A GREVE! NENHUM DIREITO A MENOS!
Reunião – Diga não a Reforma Administrativa Reunião – Diga não a Reforma Administrativa