ESTA LUTA TAMBÉM É SUA: DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFENDA O SERVIÇO PÚBLICO!

ESTA LUTA TAMBÉM É SUA: DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFENDA O SERVIÇO PÚBLICO!

13 de março de 2020

13/03/2020 - Uma das etapas do ataque maciço ao Estado brasileiro já está em curso e envolve diretamente o serviço público e seus trabalhadores e trabalhadoras. Trata-se da Reforma Administrativa, que, apesar de ainda não ter sido apresentada oficialmente ao Congresso Nacional para apreciação, já vem sendo implementada pelo menos desde 2017, conforme avaliação da Supervisora Técnica do DIEESE-BA, Ana Georgina Dias, que ministrou palestra sobre o tema no início da assembleia. Para ela, a reforma Administrativa começa com a retirada das restrições sobre trabalho temporário e terceirização no serviço público.

Em 2017, o SINTSEF-BA, a CUT e a CONDSEF/FENADSEF foram às ruas alertar a sociedade e protestar contra a reforma Trabalhista. Aprovada pelo Congresso, ela criou um conjunto de novas formas de contratação e legalizou a terceirização irrestrita, entre outras alterações na legislação trabalhista que ampliaram o uso de subcontratações em todos os setores, inclusive no serviço público. A reforma atendeu à pressão do capital financeiro que, com o falso discurso da “modernização das relações de trabalho” busca aumentar suas margens de lucro à custa da precarização do trabalho no País.

Desde lá, o argumento utilizado para sua aprovação no Congresso é o mesmo que reencontramos na defesa de outras reformas perversas para o país, como a Reforma da Previdência e agora com a pressão pela Reforma Administrativa: as novas medidas reduziriam os gastos do Estado e gerariam emprego e renda para os trabalhadores. Os resultados estão aí, à vista de todos e todas, numa das mais graves crises enfrentadas pelo país: 11,6 milhões de desempregados, empresas fechando as portas, pobreza galopante, população vulnerável e enfrentando as consequências de um projeto de nação excludente que só visa o lucro para os mais ricos.

Para piorar, há uma pandemia a ser enfrentada. O alastramento do coronavirus exigirá cada vez mais investimentos emergenciais no setor público para conter a expansão da doença. Sejam eles no próprio SUS, na preparação de hospitais e criação de leitos para acolhimento dos doentes, quanto em ciência, para o estudo do vírus e de mecanismos de combatê-lo. A inciativa privada não investe em pesquisas: quem o faz são as universidades, hospitais e laboratórios públicos. Os mesmos que, como bem sabemos, estão sucateados, há anos sofrendo com sucessivos cortes de investimentos. Somente em 2020, o Ministério da Economia prevê a aposentadoria de 22 mil novos servidores. Em 2021, são 16,7 mil. Esses postos de trabalho não estão sendo repostos, pois o governo suspendeu a realização de novos concursos públicos. A tendência mais provável, como observamos recentemente no INSS, é que o sistema entre em colapso, caso essas políticas não sejam revistas com urgência.

Por isso é que a sociedade precisa ter consciência e não se deixar enganar por campanhas difamatórias e levianas: o serviço público não é um mal que precisa ser exterminado. Seus trabalhadores não são “marajás”, que dependem das “tetas” do Estado para sua sobrevivência. A realidade é bem outra. Defender um serviço público eficiente e gratuito é dever de todo cidadão. Por isso, reforçamos o convite: no dia 18/03, junte-se a nós nesta luta. Participe das mobilizações. VENHA PARA A GREVE! NENHUM DIREITO A MENOS!



SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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