01/10/2025 – Em meio à realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a Câmara dos Deputados sediou, na manhã desta terça-feira (30), uma audiência pública marcada pela presença de mulheres sindicalistas da CUT e de diversas entidades representativas da classe trabalhadora. Entre os temas centrais esteve a cobrança pela ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Brasil.
A Convenção 190 é um marco internacional por reconhecer que a violência e o assédio no mundo do trabalho são problemas sérios, que afetam trabalhadores/as de todos os setores, e estabelece diretrizes para a prevenção, punição e erradicação dessas práticas.
Mais de 40 países já ratificaram o tratado, mas no Brasil o processo ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. Embora ainda não tenha força de lei, a norma já influencia decisões judiciais no país: segundo levantamento da FGV, o número de citações à Convenção 190 na Justiça do Trabalho saltou de 14, em 2019, para 276, em 2023. Em 2024, já foram mais de 396 referências em tribunais regionais e oito no Tribunal Superior do Trabalho.
Erilza Galvão, Coordenadora Geral do SINTSEF-BA, participou da atividade e reforçou a urgência do tema. Para ela, o momento exige firmeza: “A violência e o assédio não podem mais ser tratados como algo natural no ambiente de trabalho. É preciso que o Brasil assuma o compromisso internacional de proteger seus/suas trabalhadores/as e garanta ambientes seguros e livres de opressão. A ratificação da Convenção 190 é um passo indispensável nesse caminho.”
O sindicato reafirma seu compromisso em lutar e fortalecer essa mobilização. Para o SINTSEF-BA, combater a violência e o assédio é defender a vida, a saúde e a dignidade de todos/as trabalhadores/as.
(com informações da CUT)
