EDITORIAL: OPINIÃO DO SINTSEF-BA

O fim da PEC da Blindagem: vitória da pressão popular 

25/09/2025 – A derrubada da chamada PEC da Blindagem representa mais do que o arquivamento de uma proposta antidemocrática: simboliza a força da mobilização popular diante das tentativas de restringir direitos e proteger interesses de poucos em detrimento da maioria. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que exigia autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares (PEC 3/2021). Os senadores aprovaram por unanimidade o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contrário à matéria..

Foi a pressão das ruas, das entidades e centrais sindicais que convocaram as suas bases, dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, que fez a diferença, revelando que a vigilância e a participação ativa da população podem alterar os rumos da política.

O episódio também expõe um ponto essencial: o Parlamento não está desconectado da sociedade. Deputados e senadores, por mais blindagens que tentem aprovar, dependem do voto popular para manter seus mandatos ou eleger aliados. Muitos dos que apoiaram essa proposta já se articulam para disputar a reeleição ou apoiar candidaturas nas próximas eleições. Cabe a nós, eleitores e eleitoras, lembrar como cada parlamentar votou e não permitir que a retórica eleitoral apague sua atuação concreta contra os direitos do povo.

Para o SINTSEF-BA, o fim da PEC da Blindagem é uma conquista, mas também um alerta. A vitória foi importante, mas a luta não para por aí. A luta por direitos exige permanência, memória e organização. Só a pressão social, somada à disposição de expor publicamente os que atuam contra a democracia e a justiça social, garante que novas ameaças sejam contidas. A conquista é do povo e a lição é clara: nunca esquecer quem esteve ao lado da cidadania e quem tentou calar sua voz.

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (reprodução da internet)