12/06/2025 – O SINTSEF-BA marcou presença na Audiência Pública da Câmara de Vereadores de Serrinha, realizada ontem, que pautou a discussão sobre o Piso Salarial dos Assistentes Sociais. Atualmente, projetos de lei de interesse da categoria tramitam nas duas casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A Audiência Pública faz parte do trabalho de informação e conscientização da sociedade a respeito da importância e urgência para a aprovação do Piso. Trabalhadoras e trabalhadores da área estão articulados nacionalmente com o apoio de suas entidades de classe, sindicatos como o SINTSEF-BA, Centrais sindicais, movimentos sociais e populares.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), realizado em 2023, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que a profissão de assistente social está entre as cinco de menores salários no Brasil entre aquelas que exigem ensino superior. Os dados reforçam a necessidade de aprovação dos pisos nacional e regional da categoria, que são reivindicações históricas dos/das profissionais.
O Projeto de Lei 2635/2020 busca reforçar a obrigatoriedade do cumprimento da jornada de trabalho de 30 horas semanais para toda a categoria, incluindo aquelas(es) regidas(os) pelo regime estatutário. O PL está atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Nessa instância, a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já apresentou parecer favorável. Considerando isso, existem grandes possibilidades de o PL nº 2.635/2020 ser aprovado quando for colocado em votação na comissão.
O Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre o piso salarial de assistentes sociais para uma jornada de 30 horas, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho (Ctrab) da Câmara dos Deputados e segue sua tramitação para a Comissão de Finanças e Tributação.
Antônio “Capila” Sobrinho, Coordenador de Políticas Sindicais do SINTSEF-BA e representante do Núcleo Nordeste do Sindicato, em Serrinha, participou do evento e em sua fala afirmou que a profissão precisa ser mais reconhecida e valorizada. “A Assistência Social garante e promove os direitos sociais, reduz desigualdades e melhora as condições de vida da população, especialmente em situação de vulnerabilidade. São trabalhadores e trabalhadoras incansáveis, que atuam como mediadores entre o Estado e a população, buscando o acesso a políticas públicas, além de orientar e empoderar indivíduos e grupos”, destacou.
