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Frente Parlamentar faz ato em Defesa do serviço público, em Brasília

  • Governo

14/10/2019 – Mais uma vez o governo propõe uma Reforma Administrativa sem discutir com os trabalhadores. E novamente a questão da estabilidade volta a ser alvo de interpretações distorcidas. A estabilidade não é um privilégio, mas um direito do servidor público assegurado na Constituição Federal para evitar que, com as alternâncias de poder, a categoria fique vulnerável a ataques e arbitrariedades de gestores como perseguições políticas e demissões.

SINTSEF-BA ajuíza Ação Civil Pública para requerer diferenças do PASEP

  • Jurídico

25/09/2019 – O SINTSEF-BA está novamente buscando salvaguardar o direito dos seus filiados. Desta vez atendeu a diversos pedidos da categoria e ajuizou uma Ação Civil Pública (número 10101122-20.2019.4.01.3300) pleiteando o recebimento das diferenças de valores do PASEP. O assessor jurídico do sindicato, José Carlos Ribeiro dos Santos, explicou num vídeo (clique no link para acessar https://youtu.be/70HIObwK6Dw ) as razões por ter optado por este tipo de procedimento jurídico coletivo, ao invés da ação individual.