Votação no STF flexibiliza regime de contratação de servidores públicos
A decisão permite a flexibilização do regime de contratação de servidores públicos, autorizando a administração pública a optar por regimes de contratação além do estatutário
STF
Decisão do STF não afeta base da CONDSEF/FENADSEF
Repercussões concretas da decisão possivelmente não serão tão extensas
Manifesto da ISP diz “Não ao marco temporal”
Povos indígenas lutam para que Supremo garanta o direito constitucional ao território dos povos originários
STF abre brecha para demissões injustificadas no serviço público
Foi uma nova exceção, que não tem previsão na Constituição
PCCS (Pecúnia): Decisão do stf beneficia apenas previdenciários e com ações em andamento
13/04/2021 – Nos últimos dias, diversos servidores filiados ao SINTSEF-BA encaminharam ao sindicato uma notícia de 2020 publicada no site do Consultor Jurídico. A nota (que pode ser conferida no link https://www.conjur.com.br/2020-ago-25/servidores-federais-direito-diferenca-pecunia-decide-stf ) é relativa… Read More »PCCS (Pecúnia): Decisão do stf beneficia apenas previdenciários e com ações em andamento
Após decisão do STF, servidores devem buscar averbação de tempo especial para aposentadoria
Imprima, preencha e assine o formulário anexo. Em seguida, protocole-o no setor pessoal/recursos humanos do seu órgão
Teto Constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria
08/08/2020 – Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que é possível o acúmulo de valores de pensão por morte e aposentadoria, desde que respeitado o teto constitucional do funcionalismo (R$ 39,2 mil, correspondente ao salário de ministro do STF).