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4 de abril de 2020

03/04/2020 – As emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2020 que propunham a redução dos salários dos servidores públicos durante a pandemia do Coronavírus foram rejeitadas hoje no Congresso. No entanto, a CONDSEF/FENADSEF alerta de que há a possibilidade de que, passada a situação de calamidade, os defensores da PEC 186/19, que propõe redução de 25% dos salários com redução de jornada no setor público, voltem com força. Por isso, a Confederação disponibilizou os contatos dos parlamentares para que os trabalhadores pressionem o os deputados (ver contatos Deputados) e senadores (ver contatos Senadores).

Os textos das emendas protocolados por deputados do Partido Novo vendiam a ideia de reduzir o custo da máquina pública sob o argumento de que o Brasil não dispõe “de recursos suficientes para passar com tranquilidade nesse período”. A justificativa é falsa, uma vez que, mais uma vez, impõe aos trabalhadores o pagamento da fatura da crise e deixa de fora os setores mais privilegiados da sociedade.

O próprio autor da emenda, o deputado/empresário Alexis Fonteyne, está entre os dez parlamentares mais ricos do Congresso, com fortuna declarada de mais de R$ 28 milhões, alertou o SINDLEGIS, organização sindical que representa dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). “O mesmo deputado que se recusou a abrir mão do auxílio moradia mensal de R$ 3.500 pago pela Câmara e que, no ano passado, recebeu uma restituição de R$ 12 mil reais em seu Imposto de Renda – valor correspondente ao patrimônio total do brasileiro médio segundo relatório da ONG Oxfam, com base em dados do banco Credit Suisse”, informa a entidade.

O cenário de arrocho antes da pandemia já afetava de forma grave os servidores públicos da base CONDSEF/FENADSEF, que estão há três anos sem sequer ter direito à reposição da inflação em seus salários. Estão congelados inclusive benefícios como auxílio-alimentação. Diferentemente do Brasil, governos de diversas partes do mundo adotaram medidas efetivas para proteger a economia, empresas e trabalhadores afetados pela pandemia.

Entre as medidas que poderiam trazer recursos para o orçamento de crise está a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, do teto de gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos, que aprofunda as desigualdades sociais no país. A CONDSEF/FENADSEF apontando que a saúde deve perder quase R$10 bilhões em 2020 em função das regras impostas pela EC 95, do teto de gastos.

O texto principal da PEC 10/2020 foi aprovado e agora segue para o Senado. Ele permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as barreiras constitucionais que atualmente restringem os gastos federais. A PEC permite ainda que o governo gaste mais para conter o avanço da Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas à pandemia.

(Fontes: SINDLEGIS e CONDSEF/FENADSEF).

Foto: Cleia Viana/Reprodução: Câmara dos Deputados


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O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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