Recadastramento

09/07/2020 – O Ministério da Economia publicou na edição desta quarta-feira, 08, do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 52, de 6 de Julho de 2020. A norma estabelece a suspensão, até 30 de setembro de 2020, da exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que tratam a Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016 e a Orientação Normativa nº 1, de 02 de janeiro de 2017.