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PSS 28.86

SINTSEF-BA convoca sucessores de integrantes das ações de 28,86% para apresentarem documentação

  • Jurídico

22/01/2020 – A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA volta a divulgar a relação de falecidos da ação de 28,86% (confira no anexo) a fim de que os herdeiros manifestem interesse na continuidade da ação em seu nome. Para tanto, é preciso que promovam a respectiva habilitação. Caso isso não seja feito com urgência, os substituídos listados serão excluídos da ação, conforme alerta emitido pelo juiz da causa.

Servidores precisam entrar em contato com o Jurídico do SINTSEF-BA

  • Jurídico

27/09/2019 – A despeito das diversas tentativas de contato, os oito trabalhadores da FUNASA relacionados abaixo não foram localizados e ainda não sacaram os valores referente ao processo de gratificação GDASST nº 200833000117018 liberados desde o mês 06/2018. A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA reitera o pedido para que eles ou seus representantes legais procurem uma agência da CEF mais próxima para viabilizar o pagamento. Qualquer dificuldade, podem entrar em contato com o setor jurídico do sindicato:

Valores depositados do PSS sobre 28,86% não implicam em pagamento imediato

  • Jurídico

03/04/2019 – O Sintsef-BA esclarece que os valores apurados na ação que pleiteia a devolução do que foi retido indevidamente para o Plano de Seguridade Social (PSS) quando do levantamento do crédito dos 28,86% ainda estão bloqueados e não há previsão para o pagamento. De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, o escritório de advocacia Geraldo Magela Advocacia e Consultoria, a expedição do alvará nesta ação (execução nº 19993400003759-0, 6a Vara Federal-DF) ainda depende do pronunciamento e concordância da Advocacia Geral da União, que se encontra com os autos. Só a partir do retorno do processo com a possível anuência da AGU é que o juiz poderá autorizar o desbloqueio e a consequente autorização para os saques. Caso a AGU devolva os autos e faça alguma contestação, os valores seguirão bloqueados até que seja emitida a decisão definitiva.