22 de fevereiro de 2021
Se for configurada a litigância de má-fé, há riscos da pessoa ser obrigada a pagar honorários a favor da União
Se for configurada a litigância de má-fé, há riscos da pessoa ser obrigada a pagar honorários a favor da União
Quem já encaminhou o material deve desconsiderar o pedido. Após esse prazo, salvo determinação em contrário, a documentação não será mais aceita.