Pss sobre 1/3 de férias: servidores devem informar se já foram beneficiados em outra ação
Se for configurada a litigância de má-fé, há riscos da pessoa ser obrigada a pagar honorários a favor da União
Pss 1/3 de Férias
Pss sobre 1/3 de férias: filiados têm até o dia 01/03 para apresentarem documentação requerida
Quem já encaminhou o material deve desconsiderar o pedido. Após esse prazo, salvo determinação em contrário, a documentação não será mais aceita.
Esclarecimentos sobre a Execução Judicial da Ação de 1/3 de Férias sobre o PSS
Coordenação Jurídica traz novos esclarecimentos sobre a ação do PSS sobre o 13°
PSS sobre 1/3 de férias: Servidores devem entregar ficha financeira de 2006-2012
09/12/2019 – Os servidores presentes na relação anexa integram a ação do PSS sobre 1/3 de férias (número 0035116-76.2012.401.3300/BA) ajuizada pelo SINTSEF-BA e já em fase de execução. Em vista de uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (no recurso extraordinário (RE) 593.068/SC), para dar prosseguimento à execução os servidores precisam juntar a documentação comprobatória do desconto, o que pode ser feito através das fichas financeiras do período de 2006 a 2012, se possível por mídia digital.