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Pensão
Teto Constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria
08/08/2020 – Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que é possível o acúmulo de valores de pensão por morte e aposentadoria, desde que respeitado o teto constitucional do funcionalismo (R$ 39,2 mil, correspondente ao salário de ministro do STF).