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10 de dezembro de 2019

09/12/2019 - Os servidores presentes na relação anexa integram a ação do PSS sobre 1/3 de férias (número 0035116-76.2012.401.3300/BA) ajuizada pelo SINTSEF-BA e já em fase de execução. Em vista de uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (no recurso extraordinário (RE) 593.068/SC), para dar prosseguimento à execução os servidores precisam juntar a documentação comprobatória do desconto, o que pode ser feito através das fichas financeiras do período de 2006 a 2012, se possível por mídia digital.

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9 de dezembro de 2019

09/12/2019 - A Coordenação de Assuntos Jurídicos do Sintsef-BA está encaminhando correspondências aos servidores e servidoras presentes na relação abaixo para que preencham uma nova procuração/ contrato de honorário anexos (em anexo). Os filiados integram a ação judicial de número 34904-70.2017.4.01.3400, referente à ação da GDATA.

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3 de outubro de 2019

03/10/2019 – O projeto SINTSEF itinerante, que promove encontros nos núcleos regionais com o Setor Jurídico, começa na próxima quarta-feira, 10, pelo Núcleo Nordeste, em Serrinha-BA. A partir de outubro, o SINTSEF-BA estará novamente com o pé na estrada, percorrendo suas bases regionais no interior do estado para eleger os coordenadores de núcleos e reforçar o diálogo com os trabalhadores. As visitas contarão com a presença do Setor Jurídico do sindicato - o Coordenador, Carlos Borges, e o assessor, o advogado José Carlos Ribeiro. Ao lado de outros dirigentes e lideranças regionais, eles participarão das reuniões para esclarecer dúvidas dos filiados. O evento será realizado às 9h, no  Auditório da BRS – Base Regional de Saúde de Serrinha (ex-FUNASA). No dia seguinte, o sindicato elege os coordenadores do Núcleo Nordeste.

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27 de setembro de 2019

27/09/2019 - A despeito das diversas tentativas de contato, os oito trabalhadores da FUNASA relacionados abaixo não foram localizados e ainda não sacaram os valores referente ao processo de gratificação GDASST nº 200833000117018 liberados desde o mês 06/2018. A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA reitera o pedido para que eles ou seus representantes legais procurem uma agência da CEF mais próxima para viabilizar o pagamento. Qualquer dificuldade, podem entrar em contato com o setor jurídico do sindicato:

25 de setembro de 2019

25/09/2019 – O SINTSEF-BA está novamente buscando salvaguardar o direito dos seus filiados. Desta vez atendeu a diversos pedidos da categoria e ajuizou uma Ação Civil Pública (número 10101122-20.2019.4.01.3300) pleiteando o recebimento das diferenças de valores do PASEP. O assessor jurídico do sindicato, José Carlos Ribeiro dos Santos, explicou num vídeo (clique no link para acessar https://youtu.be/70HIObwK6Dw ) as razões por ter optado por este tipo de procedimento jurídico coletivo, ao invés da ação individual.

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17 de maio de 2019

17/05/2019 - Mais uma vez zelando pelos interesses dos trabalhadores de sua base, o SINTSEF-BA, através da sua assessoria jurídica, entrará com uma ação para reparar judicialmente os impactos de políticas desfavoráveis para a categoria. A nova ação visa o pagamento das diferenças de férias, gratificação natalina, adicionais e gratificações, diante da inclusão do abono de permanência. Para tanto, disponibilizamos em nosso site (e também na sede, nos núcleos regionais e delegacias sindicais) um kit com a documentação que deve ser preenchida

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3 de abril de 2019

03/04/2019 - O Sintsef-BA esclarece que os valores apurados na ação que pleiteia a devolução do que foi retido indevidamente para o Plano de Seguridade Social (PSS) quando do levantamento do crédito dos 28,86% ainda estão bloqueados e não há previsão para o pagamento. De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, o escritório de advocacia Geraldo Magela Advocacia e Consultoria, a expedição do alvará nesta ação (execução nº 19993400003759-0, 6a Vara Federal-DF) ainda depende do pronunciamento e concordância da Advocacia Geral da União, que se encontra com os autos. Só a partir do retorno do processo com a possível anuência da AGU é que o juiz poderá autorizar o desbloqueio e a consequente autorização para os saques. Caso a AGU devolva os autos e faça alguma contestação, os valores seguirão bloqueados até que seja emitida a decisão definitiva.

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15 de março de 2019

15/03/2019 - A Advocacia-Geral da União divulgou nota nesta quinta-feira informando que conseguiu suspender mais de R$ 708 mil em execuções trabalhistas movidas por servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) da Bahia. Os trabalhadores pediam o recebimento retroativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo após terem migrado do regime celetista para o regime estatutário sem concurso público.


SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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