Informe Jurídico

Sintsef-ba conquista vitória em favor da base da Ebserh

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Em atendimento ao pedido da Juíza do Trabalho Substituta Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale, republicamos o texto abaixo, divulgado anteriormente em nosso site no dia 25/01/2018, que deu ciência aos filiados do andamento da ação judicial em nome de trabalhadores da EBSERH:

28,86%:Pendências para habilitação de sucessores deverão ser resolvidas após o fim do confinamento

  • Jurídico

14/04/2020 – A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA divulga em anexo uma relação de sucessores de integrantes falecidos da ação de 28,86%. A análise da documentação encaminhada para habilitação de herdeiros (processo de execução nº 19993400003759-0, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal) mostrou a existência de diversas pendências que ainda precisam ser sanadas para a conclusão desta etapa. Sem isso, não há como efetivar o pedido da habilitação dos herdeiros nos autos.

Prazos judiciais estão suspensos, mas setor jurídico do sintsef segue prestando informações à distância

  • Jurídico

06/04/2020 – O SINTSEF-BA informa que, em virtude das determinações impostas pelas cortes judiciais de diversas instâncias no país, estão suspensos os prazos processuais dos processos físicos até o dia 30 de abril de 2020. Assim, quem ainda tiver documentação pendente pode se tranquilizar e enviar até esta data. Lembramos que os documentos digitalizados podem ser enviados normalmente para o email do sindicato: [email protected]