Tag: Informe Jurídico

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19 de janeiro de 2021

19/01/2021 – A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA está revisando a documentação apresentada nas suas ações judiciais. A análise da documentação encaminhada mostrou a existência de algumas lacunas que ainda devem ser sanadas para a conclusão desta etapa. Para tanto, os sucessores (herdeiros) dos titulares falecidos precisam encaminhar com urgência os documentos requeridos, que estão descritos após o nome de cada sucessor (a).

COMUNICADO – ASSESSORIA JURÍDICA

A fim de diligenciarmos a habilitação dos herdeiros nos autos do processo dos 28,86% (0003745-42.1999.4.01.3400) que tramita na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, informamos as pendências dos seguintes documentos:

Certidão de óbito do falecido Rafael Juarez D´Anunciação
Certidão Negativa de inventário e Declaração de Herdeiros ou Inventário ou Escritura Pública de Inventário

Rafaelito Juarez D´Anunciação – filho falecido
Procuração dos herdeiros
Certidão Negativa de inventário e Declaração de Herdeiros ou Inventário ou Inventário ou Escritura Pública de Inventário
Documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de Residência) das filhas (Sheila Santana da D´Anunciação e Michele Santana da D´Anunciação) e da esposa (Maria Santana D´Anunciação)

Israelito Juarez D´Anunciação
Procuração
Documentos Pessoais (RG. CPF, Comprovante de Residência)

Ronildo Juarez D´Anunciação
Procuração
Documentos Pessoais (RG. CPF, Comprovante de Residência)

Railda Juarez D´Anunciação
Procuração
Documentos Pessoais (RG. CPF, Comprovante de Residência)

Rosenilda Fernandes D´Anunciação
Procuração
Documentos Pessoais (RG. CPF, Comprovante de Residência)

 

GERALDO MAGELA – ADVOCACIA E CONSULTORIA

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8 de maio de 2020

Em atendimento ao pedido da Juíza do Trabalho Substituta Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale, republicamos o texto abaixo, divulgado anteriormente em nosso site no dia 25/01/2018, que deu ciência aos filiados do andamento da ação judicial em nome de trabalhadores da EBSERH:

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15 de abril de 2020

14/04/2020 - A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA divulga em anexo uma relação de sucessores de integrantes falecidos da ação de 28,86%. A análise da documentação encaminhada para habilitação de herdeiros (processo de execução nº 19993400003759-0, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal) mostrou a existência de diversas pendências que ainda precisam ser sanadas para a conclusão desta etapa. Sem isso, não há como efetivar o pedido da habilitação dos herdeiros nos autos.

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7 de abril de 2020

06/04/2020 - O SINTSEF-BA informa que, em virtude das determinações impostas pelas cortes judiciais de diversas instâncias no país, estão suspensos os prazos processuais dos processos físicos até o dia 30 de abril de 2020. Assim, quem ainda tiver documentação pendente pode se tranquilizar e enviar até esta data. Lembramos que os documentos digitalizados podem ser enviados normalmente para o email do sindicato: [email protected]


SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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