Fichas Financeiras

PSS sobre 1/3 de férias: Servidores devem entregar ficha financeira de 2006-2012

  • Jurídico

09/12/2019 – Os servidores presentes na relação anexa integram a ação do PSS sobre 1/3 de férias (número 0035116-76.2012.401.3300/BA) ajuizada pelo SINTSEF-BA e já em fase de execução. Em vista de uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (no recurso extraordinário (RE) 593.068/SC), para dar prosseguimento à execução os servidores precisam juntar a documentação comprobatória do desconto, o que pode ser feito através das fichas financeiras do período de 2006 a 2012, se possível por mídia digital.