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Documentação Processual

Jurídico: Herdeiros devem regularizar a documentação

  • Jurídico

13/08/2020 – Em atenção às habilitações dos processos de 28,86% e GDATA, o SINTSEF-BA pede aos herdeiros dos servidores falecidos abaixo mencionados para que entrem em contato com o Setor Jurídico (tel.: (71) 3496-8387 ou email [email protected] ) e regularizem as pendências de documentação descritas:

28,86%:Pendências para habilitação de sucessores deverão ser resolvidas após o fim do confinamento

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14/04/2020 – A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA divulga em anexo uma relação de sucessores de integrantes falecidos da ação de 28,86%. A análise da documentação encaminhada para habilitação de herdeiros (processo de execução nº 19993400003759-0, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal) mostrou a existência de diversas pendências que ainda precisam ser sanadas para a conclusão desta etapa. Sem isso, não há como efetivar o pedido da habilitação dos herdeiros nos autos.

SINTSEF-BA convoca sucessores de integrantes das ações de 28,86% para apresentarem documentação

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22/01/2020 – A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA volta a divulgar a relação de falecidos da ação de 28,86% (confira no anexo) a fim de que os herdeiros manifestem interesse na continuidade da ação em seu nome. Para tanto, é preciso que promovam a respectiva habilitação. Caso isso não seja feito com urgência, os substituídos listados serão excluídos da ação, conforme alerta emitido pelo juiz da causa.