28,86%: AGU prorroga prazo para apresentar propostas de acordo
Prazo anterior foi estendido por mais 60 dias úteis
AGU
Jurídico – Reunião com AGU inicia tratativas de acordo na ação de 28,86%
Nota da Assessoria Jurídica traz novas informações sobre o andamento do processo
28,86%: União precisa se pronunciar até 18/02
Prazo anterior expirou em 21/01
28,86% – Prazos continuam indefinidos e autos são encaminhados para digitalização
Para o CNJ, o procedimento uniformiza e agiliza os trâmites processuais.