SETOR JURÍDICO
LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROCESSOS
- GDATA
- Procuração/Contrato (Preenchido e Assinado);
- Termo de Autorização (Preenchido e Assinado);
- Cópia de contracheque atualizado;
- Documentos pessoais de RG, CPF e comprovante de residência recente;
- Fichas Financeiras de 2003 até 2006;
- PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS
- Termo de Autorização;
- Cópia do RG e CPF;
- Cópia de contracheque atualizado;
- Cópia de comprovante de residência;
- Fichas Financeiras de 2006 até 20012;
- LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA
- Kit (Procuração, Contrato, Declaração e Autorização (Preenchidos e assinados);
- Documentos pessoais de RG, CPF e comprovante de residência recente;
- Portaria da aposentadoria ou da pensão (caso seja pensionista);
- Fichas Financeiras dos últimos 5 anos;
- Certidão de Licença Prêmio não gozada;
- Mapa de tempo de serviço;
- HABILITAÇÃO DE HERDEIROS PARA PROCESSOS DE GDATA E 28,86%
Do servidor falecido:
- Certidão de Óbito;
- RG e CPF
Dos Sucessores:
- Procuração e Contrato de Honorários – preenchida e assinada pela pensionista e todos os herdeiros (não há necessidade de reconhecer firma);
- Certidão de Casamento (do Pensionista) + contracheque;
- Certidão de Nascimento (filhos);
- RG, CPF e comprovante de residência de todos;
- Termo de Compromisso de Inventariante/Arrolamento (caso o (a) falecido (a) deixou bens) + Procuração e Contrato do Inventariante;
- Se o inventário foi finalizado, apresentar o formal de partilha homologado;
- Se o inventário foi extrajudicial, apresentar a escritura pública;
- Certidão Negativa de Inventário (caso o (a) falecido (a) não tenha deixando bens) + Declaração de Herdeiros por instrumento público (feita em cartório).
OBS. 1 – Dependente Previdenciário (Pensionista) inscrito junto ao órgão em que era lotado o servidor falecido, deverá apresentar, também, cópia de contracheque.
OBS. 2 – A Certidão de Inventario Negativa deverá ser retirada no site do TJBA (http://www5.tjba.jus.br/).
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- GRATIFICAÇÃO DE ABONO PERMANÊNCIA
- Kit (Procuração, Contrato, Declaração e Autorização (Preenchidos e assinados);
- Documentos pessoais de RG, CPF e comprovante de residência recente;