GOVERNO PRORROGA PRAZO DE RECADASTRAMENTO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

GOVERNO PRORROGA PRAZO DE RECADASTRAMENTO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

9 de julho de 2020

09/07/2020 - O Ministério da Economia publicou na edição desta quarta-feira, 08, do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 52, de 6 de Julho de 2020. A norma estabelece a suspensão, até 30 de setembro de 2020, da exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que tratam a Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016 e a Orientação Normativa nº 1, de 02 de janeiro de 2017.

O objetivo da medida é evitar aglomerações e a exposição de pessoas mais vulneráveis ao risco de contaminação pela Covid-19. O prazo do recadastramento já havia sido suspenso pelo governo anteriormente e expiraria em 16 de julho próximo. Porém, como as taxas de contágio e ocupação dos leitos hospitalares continuam crescendo, houve a necessidade de prorrogar a data mais uma vez

Segundo o governo, a medida não trará prejuízos para o recebimento dos proventos de quem fez aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não se recadastrou. A regra não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício estava suspenso na data de publicação da Instrução Normativa.

O recadastramento anual de aposentados e pensionistas é fundamental para a garantia do recebimento de provento ou pensão. Em regra e em tempos anteriores à pandemia, ele deve ser feito sempre no mês de aniversário e em qualquer agência dos bancos credenciados, dos quais os aposentados e pensionistas sejam correntistas. Um documento de identificação com foto e CPF é exigido no ato da atualização cadastral.



SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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