Frente Parlamentar faz ato em Defesa do serviço público, em Brasília


14/10/2019 - Mais uma vez o governo propõe uma Reforma Administrativa sem discutir com os trabalhadores. E novamente a questão da estabilidade volta a ser alvo de interpretações distorcidas. A estabilidade não é um privilégio, mas um direito do servidor público assegurado na Constituição Federal para evitar que, com as alternâncias de poder, a categoria fique vulnerável a ataques e arbitrariedades de gestores como perseguições políticas e demissões.

 

Assim, para que os servidores públicos não fiquem reféns dos administradores, é preciso ter essa segurança para exercerem sua função com a imparcialidade exigida. Contudo, mesmo estáveis, os servidores também estão sujeitos a demissão, caso fique comprovada alguma ilicitude no desempenho das funções (assegurados os direitos de ampla defesa e o devido processo legal). A perda da estabilidade é inconcebível, e se implantada, acabará com a moralidade totalmente no serviço público e representa inegavelmente o enfraquecimento da democracia e da cidadania na esfera pública.

Para o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o momento crítico de desmontes do Estado pede unidade da categoria e mobilização dos trabalhadores. “Bolsonaro sempre discursou contra servidores públicos, mas agora diz que nunca defendeu o fim da estabilidade, o que é mentira. Há entrevista dele durante a campanha eleitoral em que elogia os cargos de indicação política e critica a estabilidade. O plano de privatizações e a não realização de concursos também ataca nosso direito, que não é privilégio, mas segurança para a sociedade como um todo”, declara.

Por isso, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançará nesta terça-feira, 15, em Brasília, o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas”. Na ocasião, haverá ato público pelo Dia do Servidor, comemorado no próximo 28 de outubro. O evento será no Salão Nobre da Câmara Federal, a partir das 9 horas, e todos estão convidados para somarem nesta mobilização que visa proteger o patrimônio público e os servidores, alvo dos ataques do governo.

Segundo o presidente da Frente, deputado federal Professor Israel (PV-DF), o objetivo do ato é fazer uma discussão equilibrada sobre a reforma. “O corte de gastos não pode ser justificativa para o desmonte do serviço público no nosso País”, afirma. A Frente, composta por 235 deputados e 6 senadores, apresentará ainda o cronograma de trabalho com as próximas atividades.

Sérgio Ronaldo reforça a necessidade de adesão e participação da categoria. “Lutar pelo País que queremos significar comparecer aos atos, divulgar e conversar sobre as atividades com colegas de trabalho e com pessoas próximas. Esperamos que o auditório amanhã esteja cheio de gente em defesa do serviço público, que é uma necessidade neste Brasil tão desigual”, complementa.

(Com informações da CONDSEF/FENADSEF)

 


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