Habilitação dos Herdeiros – GDATA E 28,86

Do servidor falecido:

  • Certidão de Óbito;
  • RG e CPF

Dos Sucessores:

  • Procuração e Contrato de Honorários – preenchida e assinada pela pensionista e todos os herdeiros (não há necessidade de reconhecer firma);
  • Certidão de Casamento (do Pensionista) + contracheque;
  • Certidão de Nascimento (filhos);
  • RG, CPF e comprovante de residência de todos;
  • Termo de Compromisso de Inventariante/Arrolamento (caso o (a) falecido (a) deixou bens) + Procuração e Contrato do Inventariante;
  • Se o inventário foi finalizado, apresentar o formal de partilha homologado;
  • Se o inventário foi extrajudicial, apresentar a escritura pública;
  • Certidão Negativa de Inventário (caso o (a) falecido (a) não tenha deixando bens) + Declaração de Herdeiros por instrumento público (feita em cartório).

OBS. 1 –  Dependente Previdenciário (Pensionista) inscrito junto ao órgão em que era lotado o servidor falecido, deverá apresentar, também, cópia de contracheque.

OBS. 2 – A Certidão de Inventario Negativa deverá ser retirada no site do TJBA (http://www5.tjba.jus.br/).

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