Coordenação de Assuntos Jurídicos
Edvaldo Andrade Pitanga
São atribuições da Coordenação de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe:
- a) Organizar e manter serviço de assistência jurídica aos sindicalizados;
- b) Promover estudos sobre a legislação que envolve a vida funcional dos sindicalizados e responder às consultas dos mesmos;
- c) Defender e representar os interesses da entidade perante os órgãos públicos, empresas públicas e em juízo;
- d) Encaminhar as questões jurídicas;
- e) Divulgar os assuntos jurídicos em comum acordo com a Coordenação de Comunicação e Imprensa;
- f) Manter quadro atualizado de todas as ações impetradas pela entidade;
- g) Coordenar a assessoria jurídica;
- h) Coordenar as atividades de acompanhamento de atos legislativos de interesse da categoria;
- i) Coordenar as atividades parlamentares, em conjunto com outras atividades de mobilização da categoria.