Com a presença do SINTSEF-BA, Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas acontece hoje em Brasília


23/01/2020 - A CONDSEF-FENADSEF realiza ao longo do dia de hoje, em Brasília, um Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas de sua base. O SINTSEF-BA estará representado no evento pela coordenadora da pasta, Tania Oliveira, que falou sobre as expectativas para a atividade. Para ela, uma das tarefas prioritárias será recuperar as deliberações do último Encontro do Departamento e verificar o que já se conseguiu implementar e o que ainda precisa ser encaminhado. “Ainda não estava à frente da Coordenação à época e por isso não pude participar, mas lendo o relatório percebi que foi um debate muito extenso, com algumas decisões importantes que precisam ser retomadas”, explicou.

 

 

 

No Dia do Aposentado, celebrado nesta sexta-feira (24), aposentados e aposentadas de todo o país marcarão a passagem da data em um ato unificado convocado por diversas entidades sindicais. Em Brasília, a atividade contará com a participação das lideranças presentes no Encontro e está agendada para as 9h30, no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios.

A mobilização terá ato cultural, palestra sobre direitos dos(as) servidores(as) aposentados(as) e a entrega de um documento em defesa dos serviços públicos no Ministério da Economia. O ato do Dia dos Aposentados faz parte de um calendário de lutas que culminará com o dia nacional de lutas e paralisações de atividades em todo o Brasil, no dia 18 de março.

Essa agenda de lutas espera chamar à atenção da sociedade para os impactos da Reforma da Previdência também na vida dos servidores aposentados, pensionistas e seus dependentes. Apesar de afastados dos locais de trabalho, aposentados e pensionistas precisam se engajar nas mobilizações contra a perda de seus direitos. A categoria também foi afetada pela Reforma e terá de pagar as novas alíquotas de contribuição sobre a remuneração que ultrapassar o teto de INSS.

Outro tópico bastante prejudicial aos aposentados e pensionistas de todos os entes federativos (União, estados e municípios) é a possibilidade de, através de lei ordinária, eles passem a ter alíquota progressiva da contribuição previdenciária e ter ampliada sua incidência da contribuição previdenciária, que poderá passar a ser cobrada sobre um salário mínimo e não mais sobre o teto do regime geral. As novas regras preveem ainda (também condicionadas à aprovação de lei ordinária) a cobrança previdenciária para aposentados e pensionistas em caso de déficit do regime próprio a que estiverem vinculados (a cobrança pode se estender por até 20 anos).

Além disso, a partir da data da publicação da Emenda Constitucional da Reforma, está proibido o acúmulo integral de aposentadorias, de pensões ou de aposentadoria e pensão concedidas. No caso de servidor público da União, a parcela acumulável será de, no máximo, R$ 4.153,97.  Também nas pensões por morte, os aposentados agora só poderão deixar para seus dependentes apenas a metade de seus proventos, caso venham a falecer.

A participação de todos e todas é fundamental para o sucesso da mobilização. Aposentados(as) e pensionistas, a hora é agora. Mobilizem-se e defendam seus direitos.



SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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