22/04/2021 – A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA solicita aos filiados e filiada presentes na relação abaixo que providenciem a documentação requerida para dar continuidade nos processos judiciais de que fazem parte. PRAZO: 10/05… Continue a ler »Jurídico – Comunicado urgente
Se for configurada a litigância de má-fé, há riscos da pessoa ser obrigada a pagar honorários a favor da União
Não descansaremos até que o Vale Transporte seja pago, independentemente de exibição do bilhete
Sindsep-DF atuou e assegurou na Justiça liminar em favor da reintegração imediata de empregado da Conab demitido com base na Resolução nº 021
05/11/2020 – Mais uma vez, a Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA divulga uma nova relação de integrantes de ações judiciais (ou seus sucessores) que ainda precisam regularizar a documentação pendente. Os documentos exigidos estão… Continue a ler »Servidores ou seus sucessores devem regularizar documentação pendente
22/10/2020 – A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA divulga a seguir uma relação de integrantes de ações judiciais (ou seus sucessores) que ainda precisam regularizar a documentação pendente. Os documentos exigidos variam e estão… Continue a ler »Integrantes de processos judiciais precisam regularizar pendências de documentação
27/06/2019 – O SINTSEF-BA, através de sua Coordenação de Assuntos Jurídicos, apresenta, a seguir, um novo lote de ações pagas para os seus filiados entre os dias dezembro de 2018 até a presente data. Mais uma vez, as ações têm naturezas diversas: a maioria garante a extensão de gratificações de desempenho aos servidores inativos nos mesmos moldes em que foram estendidas aos servidores em atividade. De modo geral, ao conceder a sentença, a Justiça reconheceu que houve uma distinção quando a União, privilegiando os trabalhadores da ativa, negou aos aposentados e pensionistas o mesmo direito. Uma vez que os autores se aposentaram antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41/2003, o ato foi entendido pelos tribunais como violação ao princípio da isonomia.