Governo – SINTSEF Bahia

20/01/2020 - A decisão do governo Bolsonaro de recrutar militares da reserva não reduzirá a fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A opinião é de servidores do órgão, em reportagem de Jô Miyagui, no Seu Jornal, da TVT. Três milhões de pedidos feitos à Previdência Social estão parados e até agora não foram atendidos. Para contornar a crise, o governo Bolsonaro decidiu contratar 7 mil militares da reserva para trabalhar emergencialmente no INSS.

13/01/2019 - Trabalhadores franceses conseguiram reverter uma decisão do governo, que encaminhou proposta de reforma da Previdência, que previa aumentar a idade mínima para aposentadoria de 62 para 64 anos. A idade legal de aposentadoria na França é 62 anos, mas se não for atingido o tempo de contribuição integral (41 anos e meio), será preciso trabalhar até os 67 anos para não se ter perdas.

10/01/2020 - Trabalhadores do serviço público das três esferas se preparam para um grande Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves em 18 de março. A data foi definida ainda em 2019, na Plenária Nacional − Em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores, ocorrida em Brasília-DF. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que reúne as diversas carreiras do funcionalismo, também referendou o 18 de março e está construindo a mobilização em suas bases.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) encara o fechamento de 27 armazéns responsáveis por controle de preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, atuação em casos de desastres ambientais, entre outras políticas sociais. Em mais uma audiência pública, realizada nesta terça-feira, 10, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, representantes do governo, servidores e trabalhadores do campo debateram a proposta de privatização da empresa estatal.

25/10/2019 - A Reforma da Previdência aprovada nesta terça-feira, 22, é mais uma tragédia apresentada pelo governo Bolsonaro. O plenário do Senado concluiu a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência – sem alterações. Os quatro destaques apresentados pela oposição na tentativa de reduzir os danos da proposta foram rejeitados. Assim, a matéria segue para promulgação. O destaque do Partido dos Trabalhadores — para permitir a aposentadoria especial de quem realiza atividades de risco — foi aprovado, mas os parlamentares concordaram em regulamentar o tema posteriormente por um projeto de lei.

14/10/2019 - Mais uma vez o governo propõe uma Reforma Administrativa sem discutir com os trabalhadores. E novamente a questão da estabilidade volta a ser alvo de interpretações distorcidas. A estabilidade não é um privilégio, mas um direito do servidor público assegurado na Constituição Federal para evitar que, com as alternâncias de poder, a categoria fique vulnerável a ataques e arbitrariedades de gestores como perseguições políticas e demissões.

08/10/2019 - Nem bem aprovou a Reforma da Previdência, ainda em tramitação no Congresso e enfrentando severa resistência da oposição, dos sindicatos, Centrais, entidades e movimentos sociais progressistas, o governo Bolsonaro já se prepara para mais um ataque aos diretos dos servidores públicos promovendo uma Reforma Administrativa. A imprensa já chegou a falar em fim da estabilidade, inserida no pacote, mas a hipótese foi desmentida posteriormente.

26/09/2019 – Na próxima segunda-feira, 30, às 09h, trabalhadores do Ministério de Saúde e FUNASA descentralizados para a Secretaria de Saúde do Estado ou para o município de Salvador e região reúnem-se em assembleia na sede do SINTSEF-BA, na capital baiana (Rua Francisco Ferraro, 25-A, Nazaré, Salvador). A reunião será em conjunto com outras entidades, como o SINDIFUNSEB (Sindicato dos Servidores da Fundação Nacional da Saúde Estado Bahia) e AACES (Associação dos Agentes de Saúde de Salvador) e terá como pauta principal a resposta a uma demanda apresentada pela base na última assembleia do setor com o sindicato.

25/09/2019 - Uma recente decisão do governo Bolsonaro põe a CEPLAC (Comissão Especial do Plano da Lavoura Cacaueira) sob risco de extinção. Em mais um dos inúmeros ataques inconsequentes dessa gestão ao serviço público e seus trabalhadores, a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI), à qual a CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) está subordinada, autorizou a transferência de 611 servidores do órgão para a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura (MAPA).

12/09/2019 - Depois de anos de políticas de gestão pautadas na precarização do quadro funcional do serviço público, falta de investimentos em infraestrutura básica, baixa renovação de mão-de-obra, os ataques ao funcionalismo avançam agora também no Congresso Nacional. Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um “verdadeiro Cavalo de Tróia que ajuda a desmontar os serviços públicos no Brasil”, como a CONDSEF/FENADSEF avalia a PEC 438/18.

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Categoria: Governo

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