PL que acaba com a estabilidade de servidores públicos será discutido no Senado
16/05/2019 – Graças a uma intervenção do Senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal adiou ontem a discussão Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017. O projeto que estabelece regras para demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho” estava na pauta da reunião de ontem da CAS. O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu vista do texto e solicitou uma audiência pública, ainda sem data marcada, com especialistas da área para debater o tema.