Categoria: Condsef e Fenadsef

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14 de abril de 2020

09/04/2020 - Redução de gastos públicos, elevação de alíquota previdenciária de servidores, redução de jornada dos servidores com redução de salário, demissão de servidor público estável, terceirização e privatizações. As ameaças ao serviço público e seus trabalhadores não são novas, mas estão de volta com força no atual cenário político-econômico brasileiro em tempos de pandemia.

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4 de abril de 2020

03/04/2020 – As emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2020 que propunham a redução dos salários dos servidores públicos durante a pandemia do Coronavírus foram rejeitadas hoje no Congresso. No entanto, a CONDSEF/FENADSEF alerta de que há a possibilidade de que, passada a situação de calamidade, os defensores da PEC 186/19, que propõe redução de 25% dos salários com redução de jornada no setor público, voltem com força. Por isso, a Confederação disponibilizou os contatos dos parlamentares para que os trabalhadores pressionem o os deputados (ver contatos Deputados) e senadores (ver contatos Senadores).

Os textos das emendas protocolados por deputados do Partido Novo vendiam a ideia de reduzir o custo da máquina pública sob o argumento de que o Brasil não dispõe “de recursos suficientes para passar com tranquilidade nesse período”. A justificativa é falsa, uma vez que, mais uma vez, impõe aos trabalhadores o pagamento da fatura da crise e deixa de fora os setores mais privilegiados da sociedade.

O próprio autor da emenda, o deputado/empresário Alexis Fonteyne, está entre os dez parlamentares mais ricos do Congresso, com fortuna declarada de mais de R$ 28 milhões, alertou o SINDLEGIS, organização sindical que representa dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). “O mesmo deputado que se recusou a abrir mão do auxílio moradia mensal de R$ 3.500 pago pela Câmara e que, no ano passado, recebeu uma restituição de R$ 12 mil reais em seu Imposto de Renda – valor correspondente ao patrimônio total do brasileiro médio segundo relatório da ONG Oxfam, com base em dados do banco Credit Suisse”, informa a entidade.

O cenário de arrocho antes da pandemia já afetava de forma grave os servidores públicos da base CONDSEF/FENADSEF, que estão há três anos sem sequer ter direito à reposição da inflação em seus salários. Estão congelados inclusive benefícios como auxílio-alimentação. Diferentemente do Brasil, governos de diversas partes do mundo adotaram medidas efetivas para proteger a economia, empresas e trabalhadores afetados pela pandemia.

Entre as medidas que poderiam trazer recursos para o orçamento de crise está a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, do teto de gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos, que aprofunda as desigualdades sociais no país. A CONDSEF/FENADSEF apontando que a saúde deve perder quase R$10 bilhões em 2020 em função das regras impostas pela EC 95, do teto de gastos.

O texto principal da PEC 10/2020 foi aprovado e agora segue para o Senado. Ele permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as barreiras constitucionais que atualmente restringem os gastos federais. A PEC permite ainda que o governo gaste mais para conter o avanço da Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas à pandemia.

(Fontes: SINDLEGIS e CONDSEF/FENADSEF).

Foto: Cleia Viana/Reprodução: Câmara dos Deputados

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30 de março de 2020

17/03/2020 – O SINTSEF-BA participou do último Encontro Nacional de Trabalhadores (as) das Empresas Públicas, realizado no último fim de semana em Brasília. Além dos últimos informes da categoria, o Encontro discutiu a pauta e planos de lutas dos setores e homologou a Coordenação Nacional do Departamento (DEMP). O cargo passa a ser ocupado pelo Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA, Celso Fernandes, trabalhador da CONAB. Na mesma ocasião, foi eleita a composição da Comissão Nacional de Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos Empregados da EBSERH - 2020/2021. Entre os membros titulares está Alexandro Souza de Cerqueira, Coordenação de Políticas Públicas do SINTSEF– BA.

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27 de março de 2020

27/03/2020 - A CONDSEF/FENADSEF enviou ontem um ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) pedindo que seja evitada a ideia de cortar salários do funcionalismo público federal durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo o que vem sendo veiculado pela imprensa, como no jornal Correio Brasiliense, o deputado cogita um corte nos vencimentos dos três Poderes. A proposta abrangeria todas as esferas da união, incluindo concursados e eleitos, e seria proporcional ao ganho de cada um, com os que têm menores salários tendo os vencimentos preservados na integralidade. Ainda segundo o jornal, na visão de Maia um movimento nesse sentido também preservaria funcionários da saúde e da segurança pública, que estão trabalhando nos hospitais e nas ruas mesmo com o risco de contaminação por coronavírus.

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17 de fevereiro de 2020

17/02/2020 - Servidores federais se organizam para reverter o torniquete que arrochou a vida dos trabalhadores para beneficiar a vida dos financiadores da crise. O governo até o momento não se reuniu com as entidades representativas do funcionalismo e nem fala em discutir ou reajustar os salários, que amargam uma defasagem histórica. Para garantir o cumprimento da política neoliberal exigida pelo mercado financeiro, o governo tem a seu favor medidas que arrocham ainda mais os investimentos públicos já insuficientes, entre as quais se destaca a Emenda Constitucional 95/16, que congela por até 20 anos as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação. Não é difícil prever que investimentos no setor público se tornarão ainda mais escassos nos próximos anos e quais serão os setores da sociedade mais sacrificados, chamados a pagar a conta da crise que não ajudaram a criar.

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11 de fevereiro de 2020

11/02/2019 - A Campanha Salarial 2020 dos Servidores Públicos Federais começa nesta terça-feira, 11, em Brasília. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que reúne servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, protocolou no dia 30/01 um pedido de audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Com uma reforma Administrativa que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda em fevereiro, os representantes dos servidores nunca foram recebidos para debater a proposta. A categoria quer ser ouvida sobre o que tem sido divulgado até o momento e também apresentar a pauta prioritária de reinvindicações do setor.

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10 de janeiro de 2020

10/01/2020 - O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da CONDSEF/FENADSEF reúne-se na próxima terça-feira, 11, em Brasília para discutir e encaminhar as seguintes questões: Informes; Campanha Salarial; Formas de Enfrentamentos aos Desmontes e Retiradas de Direitos; Encaminhamentos. Será a primeira reunião de 2020 e contará com a participação de representantes de diversas entidades nacionais que o compõem.


SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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