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ASSEMBLEIAS NA CONAB DISCUTEM PROPOSTAS PARA ACT 2024/2025.

21/05/2024 – O SINTSEF-BA, convoca todos (as) os(as) empregados(as) da Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, lotados no Estado da Bahia, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária (confira edital anexo), a ser realizada no dia 29 de maio de 2024, às 09:30h, na sede da Sureg-BA (R. da Polônia, 5 – Comercio, Salvador – BA), nas unidades operacionais e nas unidades de cedidos (nessas últimas, a assembleia deverá ser virtual) em primeira convocação e às 10:00, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

  1. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT-2024/2025;
  2. Eleição de representantes dos empregados da CONAB para participarem da Plenária Nacional da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-FENADSEF, conforme dispõe o art. 16, incisos III, IV e alínea “c”, do Estatuto da FENADSEF, que terá como objetivo eleger e nomear a Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF para discutir Acordo Coletivo de Trabalho/ACT-2024/2025;
  3. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para melhorias no Plano de Cargos e Salários/PCCS a ser defendido pelo Fórum de Relações do Trabalho/FRT.
  4. Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT2024/2025 (que terá a vigência de 01/09/2024 a 31/08/2025), com assistência da Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF (será eleita em plenária que será realizada nos dias 30 e 31 de maio de 2024).
  5. Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;
  6. Autorização para o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia (SINTSEF-BA), e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no SCS, Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, 15º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70398-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho ACT dos empregados da Conab referente ao período 2024/2025, nos termos da
    decisão judicial proferida no dia 22/05/2019, que reconhece a legitimidade da FENADSEF para representar os empregados da CONAB em todo território nacional.
  7. Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2024/2025.

Participe! Sua mobilização fortalece a luta e assegura novas conquistas.

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