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28,86% – Sucessores precisam se habilitar para prosseguirem na ação.

26/04/2023 – A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA solicita aos possíveis sucessores(as), herdeiros (as) ou pensionistas dos(as) filiados(as) falecidos(as) presentes nas relações anexas que busquem o sindicato ou a assessoria jurídica (Escritório Geraldo Magela) para regularizarem a sua situação processual. Eles(as) integram o Processo de Execução da ação dos 28,86% Nº, 0003745-42.1999.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara da Justiça Federal-DF. A despeito de inúmeros esforços, não conseguimos contato com essas pessoas a partir dos dados que dispomos em nosso sistema.

A fim de prosseguir com o trâmite do processo dos 28,86%, precisamos que o espólio ou os(as) sucessores(as) dos falecidos manifestem interesse na continuidade processual, preenchendo e entregando a documentação necessária para promover a respectiva habilitação.

“A regularização processual é indispensável para que sejam apuradas as diferenças ainda devidas na ação e, por conseguinte, os(as) sucessores(as) possam vir a receber o crédito a que têm direito”, explica Edvaldo Pitanga, Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA.

Para maiores esclarecimentos, caso o nome de seu familiar esteja em alguma das relações anexas, por favor entrem em contato com o setor jurídico do sindicato em Salvador pelo telefone (71) 3496-8387 ou através do email da assessoria jurídica responsável felipe.lucas@geraldomagela.adv.br

Confira a seguir as listas relacionadas aos seguintes órgãos: AGU, DPRF, MINISTÉRIOS (AGRICULTURA, TRANSPORTE, AERONÁUTICA, ECONOMIA, EXERCITO, COMUNICAÇÕES, MARINHA, SAÛDE, FAZENDA, PLANEJAMENTO), CEPLAC.

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