Coordenação de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe

São atribuições da Coordenação de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe:

  • a) Organizar e manter serviço de assistência jurídica aos sindicalizados;
  • b) Promover estudos sobre a legislação que envolve a vida funcional dos sindicalizados e responder às consultas dos mesmos;
  • c) Defender e representar os interesses da entidade perante os órgãos públicos, empresas públicas e em juízo;
  • d) Encaminhar as questões jurídicas;
  • e) Divulgar os assuntos jurídicos em comum acordo com a Coordenação de Comunicação e Imprensa;
  • f) Manter quadro atualizado de todas as ações impetradas pela entidade;
  • g) Coordenar a assessoria jurídica;
  • h) Coordenar as atividades de acompanhamento de atos legislativos de interesse da categoria;
  • i) Coordenar as atividades parlamentares, em conjunto com outras atividades de mobilização da categoria.