Informes Jurídicos

INFORMES JURÍDICOS

09/06/2015
Reparação: Assessoria jurídica encaminhará uma série de novas ações.

Na busca de corrigir distorções praticadas pelo governo federal nas remunerações pagas aos seus trabalhadores, o Sintsef-BA entrará com uma série de novos processos judiciais. Uma das ações visa o reconhecimento da aposentadoria especial, com paridade e integralidade, para quem possuir 25 anos de serviço prestados em condições insalubres e perigosas, recebendo comprovadamente o adicional de insalubridade e periculosidade em contracheque no período.

Outra delas é uma antiga reivindicação de nossos filiados (ativos, aposentados e pensionistas): uma nova ação de 28,86%, destinada àqueles que ainda não têm processos na justiça com este fim e nem fizeram acordo com o governo.

Para aposentados ou pensionistas, com direito à paridade na remuneração, uma ação visará a integralização de gratificações percebidas em valores menores do que os servidores ativos. Este segmento ainda tem direito à cobrança de reajustes a título de 13,23% ou levantamento de alvará de créditos desta natureza.

Por fim, para servidores da Funasa, que receberam Indenização de Campo entre 1998 e 2002, uma ação pleiteará a cobrança da diferença, em função de reajuste não concedido nesse período.

As ações serão encaminhadas pela nova assessoria jurídica do Sintsef-BA: o escritório Ribeiro e Ribeiro Consultoria e Advocacia, que já atua no lugar do antigo Cruz e Seixas Advogados e Consultores. O escritório tem sede em Salvador, representação em Brasília e destaca-se pela larga experiência na área sindical. Atua também na defesa dos direitos dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal.

Os plantões jurídicos em Salvador, na sede do sindicato, foram retomados para todos os filiados, sempre às terças e quintas-feiras, das 9h às 12h, por ordem de chegada.

 

Ações pagas

O Sintsef-BA segue vitorioso na busca de meios jurídicos para garantir que os trabalhadores de sua base não fiquem prejudicados por decisões arbitrárias do governo. A entidade divulga ocasionalmente em sua página na internet a lista de ações judiciais que foram pagas ao longo do ano. Desta vez, já estão disponíveis os pagamentos de 2013/2014, até a presente data. O êxito é fruto da dedicação do Sintsef-BA para defender dos interesses dos seus filiados em todas as instâncias. As ações têm naturezas diversas e trazem benefícios para trabalhadores de variados órgãos. Pleiteiam desde a recomposição das gratificações anteriores à Lei 11.784/2008 e legislação regente até a atualização dos 28,86%, 3,17%, anuênio e FGTS. Elas refletem o empenho do Sintsef-BA, através de sua Coordenação de Assuntos Jurídicos e assessorias jurídicas, em atuar firmemente para garantir o direito dos seus filiados e reparar injustiças históricas.