Informes Jurídicos

INFORMES JURÍDICOS

21/09/2018
JURÍDICO: Servidores precisam entrar em contato com o SINTSEF-BA.

21/09/2018 – A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA solicita aos servidores (ou seus dependentes) presentes nas relações anexas entrem contato com urgência para proceder com a entrega de documentação pendente. Alertamos que as correspondências enviadas aos seus endereços cadastrados em nosso banco de dados foram devolvidas. Os filiados e filiadas relacionados integram ações que já estão em fase de execução e pleiteiam o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos percentuais pagos aos servidores em atividade.

Para dar continuidade aos tramites de execução, os servidores devem preencher e assinar o Termo de Autorização, anexar cópia do contracheque, RG e CPF e em seguida encaminhar para a sede do sindicato, núcleos regionais ou delegacias sindicais. Em casos de falecimento, os herdeiros/sucessores devem apresentar os documentos para habilitação. Lembramos que, neste momento, o procedimento é EXCLUSIVO para aqueles(as) que constem na relação anexa.