Informes Jurídicos

• 03/04/2019
  Valores depositados do PSS sobre 28,86% não implicam em pagamento imediato.
• 15/03/2019
  Jurídico: AGU impede recebimento de passivos do FGTS por servidores estatutários.
• 01/02/2019
  URGENTE: aposentados e pensionistas que pleitearam a GDATA precisam preencher Termo de Autorização.
• 14/12/2018
  SINTSEF-BA segue na luta para barrar reajustes abusivos dos planos de saúde de sua base.
• 29/11/2018
  Jurídico divulga novo lote de ações pagas.
• 21/09/2018
  JURÍDICO: Servidores precisam entrar em contato com o SINTSEF-BA.
• 14/08/2018
  LICENÇA PRÊMIO.
• 03/08/2018
  28,86% - Ação volta à AGU para conferência de valores periciados.

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