Jurídico: Liminar do TRT suspende desconto no adicional de insalubridade da EBSERH - Informes Jurídicos - SINTSEF - Bahia

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08/05/2018
Jurídico: Liminar do TRT suspende desconto no adicional de insalubridade da EBSERH

08/05/2018 - Em mais uma ação movida pelo Sintsef-BA na defesa dos interesses de seus filiados, a juíza da 27ª vara do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,  em Salvador, Alexa Rocha de Almeida Fernandes, determinou à EBSERH que SUSPENDA o desconto em folha programado para maio de 2018 referente aos valores retroativos da redução do percentual do adicional de insalubridade dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017. A decisão ainda não tem caráter definitivo e precisa passar por exame de mérito, mas já é um reconhecimento importante do direito da categoria. 

Em total desrespeito às normas trabalhistas, os empregados públicos federais que trabalham no centro cirúrgico do complexo HUPES foram comunicados através de e-mail, no dia 12/01/2018, que o adicional de insalubridade que recebem teria o seu percentual reduzido de 40% para 20%, diante do novo laudo pericial da engenharia do trabalho. Contudo, os trabalhadores não foram notificados formalmente dessa decisão e sequer tiveram acesso direto ao laudo. 

Eles procuraram o sindicato, que entendeu a gravidade da questão e acionou o judiciário para revertê-la. A redução do percentual do adicional de insalubridade é mais um ataque aos direitos dos trabalhadores da EBSERH, que neste momento ainda estão na expectativa de uma negociação efetiva do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Na última sexta-feira, acompanhada de comissão dos empregados da EBSERH, a Condsef/Fenadsef foi recebida em reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST) onde buscou informações sobre julgamento do dissídio coletivo ligado a índice de reajuste do ACT 2017/2018 da categoria. O julgamento segue pendente e ainda não entrou em pauta nas audiências agendadas no calendário do Tribunal. De acordo com informações recebidas hoje, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), ligada ao Ministério do Planejamento, teria dito que a intenção é buscar um acordo com empregados de estatais com dissídio. Além da Ebserh, outras empresas também estão com a mesma pendência.

(com informações da Condsef)