SERVIDORES DEVEM PROCURAR O SINDICATO PARA ATUALIZAR DADOS - Informes Jurídicos - SINTSEF - Bahia

Informes Jurídicos

INFORMES JURÍDICOS

02/03/2018
SERVIDORES DEVEM PROCURAR O SINDICATO PARA ATUALIZAR DADOS

SERVIDORES DEVEM PROCURAR O SINDICATO PARA ATUALIZAR DADOS

02/03/2018 - Os integrantes da ação do 28,86% (processo de execução nº 19993400003759-0, 6a Vara Federal-DF) presentes na relação anexa e que ainda não receberam a devolução do percentual cobrado indevidamente, nessa mesma ação, a título de PSS (Plano de Seguridade Social) sobre os juros moratórios devem procurar o sindicato. Para dar continuidade aos tramites da execução, essas pessoas (ou seus familiares, em caso de falecimento) precisam entrar em contato com o sindicato, núcleos regionais ou delegacias sindicais. O objetivo é atualizar informações cadastrais ainda pendentes e exigidas pela Justiça. Lembramos que, neste momento, o procedimento é EXCLUSIVO para aqueles(as) que constem na relação anexa. 

Sintsef-BA apresenta novas ações pagas

O Sintsef-BA, através de sua Coordenação Jurídica, apresenta, a seguir, um novo lote de ações pagas para os seus filiados no segundo semestre de 2017 até a presente data.  Mais uma vez as ações (em sua maioria) garantem a extensão de gratificações de desempenho aos servidores inativos nos mesmos moldes em que foram estendidas aos servidores em atividade (apenas a última versa sobre 28,86%).

De modo geral, ao conceder a sentença, a Justiça reconheceu que houve uma distinção quando a União, privilegiando os trabalhadores da ativa, negou aos aposentados e pensionistas o mesmo direito. Uma vez que os autores se aposentaram antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41/2003, o ato foi entendido pelos tribunais como violação ao princípio da isonomia.

Para conferir se você foi favorecido(a) em uma dessas ações, acesse a página do Tribunal Regional Federal: digite http://bit.ly/1EUUId8 (ou clique no link para acessar). Em seguida, no canto superior esquerdo da tela, em “Opções de pesquisa”, clique mais uma vez na opção “CPF/CNPJ da parte”. Na nova tela, informe o número do seu CPF e confira as ações em que está inscrito(a). Depois, compare com o número da ação, que disponibilizamos a seguir no documento abaixo.

 

Estas conquistas são resultantes do compromisso do sindicato com a defesa dos interesses de sua base, uma vez que os erros cometidos pela União não poderiam permanecer sem reparação.