Informes Jurídicos

INFORMES JURÍDICOS

08/05/2015
Jurídico – SINTSEF-BA é vitorioso em novo lote de ações por isonomia nas gratificações

08/05/2015 - O Sintsef-BA continua vitorioso em sua luta no âmbito jurídico para garantir que os trabalhadores de sua base não fiquem prejudicados por decisões arbitrárias do governo. Nos últimos meses têm sido cada vez mais frequente aqui mesmo, neste espaço, a divulgação de novos processos pagos através do esforço da assessoria jurídica do sindicato.

O êxito é também fruto da compromisso do Sintsef-BA com a defesa irrestrita dos interesses da categoria em todas as instâncias.

Mais uma vez as ações garantem a extensão de gratificações de desempenho aos servidores inativos nos mesmos moldes em que foram estendidas aos servidores em atividade. De modo geral, ao conceder a sentença, a Justiça reconheceu que houve uma distinção quando a União, privilegiando os trabalhadores da ativa, negou aos aposentados e pensionistas o mesmo direito. Uma vez que os autores se aposentaram antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41/2003 (Reforma da Previdência), o ato foi entendido pelos tribunais como violação ao princípio da isonomia.

Para conferir se você foi favorecido(a) em uma dessas ações, acesse a página do Tribunal Regional Federal: digite http://bit.ly/1EUUId8. Em seguida, no canto superior esquerdo da tela, em “Opções de pesquisa”, clique mais uma vez na opção “CPF/CNPJ da parte”. Na nova tela, informe o número do seu CPF e confira as ações em que está inscrito(a). Depois, compare com o número da ação, que disponibilizamos a seguir:

0059286-11.2009.4.01.3400 –GDAFAZ;

0047019-70.2010.4.01.3400 –GDPGPE;

0046986-80.2010.4.01.3400 –GDPGPE;

0011782-72.2010.4.01.3400 -GDPGPE;

0042623-50.2010.4.01.3400 –GDPGPE;

0024943-18.2011.4.01.3400 –GDPGPE;

0011796-56.2010.4.01.3400 –GDPGPE;

0020170-27.2011.4.01.3400 –GDPGPE.

EBSERH

Nesta sexta-feira, 8, às 13h, acontece em Salvador a primeira assembleia do Sintsef-BA com os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A atividade acontece no auditório da Maternidade Climério de Oliveira e é especial, pois marcará a apresentação oficial do Sintsef-BA para a categoria, com a filiação dos trabalhadores e o ingresso da Ebserh ao rol de setores representados pelo sindicato no estado. Em nível nacional, a Condsef e entidades a ela filiadas têm participado das mesas de negociação dos acordos coletivos de trabalho (ACT) da empresa, integrando sua Comissão Nacional de Negociação dos Empregados. Em dezembro de 2014, foi assinado o primeiro acordo (ACT 2014/2015), garantindo reajuste de 6,15% na tabela salarial e nos benefícios dos mais de 8 mil trabalhadores da empresa pública, lotados em cerca de 18 estados brasileiros. Desde o final de 2014, a mobilização pelo segundo acordo (ACT 2015/2016) foi iniciada e atingiu sua quarta rodada de negociação em 29 de abril.