Informes Jurídicos

INFORMES JURÍDICOS

14/07/2017
Jurídico: Filiados devem assinar novas procurações.

14/07/2017 - A Coordenação de Assuntos Jurídicos do Sintsef-BA está encaminhando correspondências aos servidores e servidoras presentes na relação anexa (clique no link ao final da notícia para acessar) para que encaminhem uma nova procuração/ contrato de honorário anexos (também em anexo). Os filiados integram a ação judicial de número 2003.34.0000.78596, em trâmite na 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, referente à ação dos 28,86%.

O objetivo é fazer com que preencham e assinem a nova documentação e enviem-na para o sindicato em caráter de urgência (para a sede, núcleos regionais ou delegacias). A necessidade de um novo instrumento procuratório é para fins de comprovação de que o(a) interessado(a) encontra-se vivo(a).

Reiteramos que essa regularização é condição indispensável para um futuro pagamento da ação, devendo ficar de fora do processo àqueles servidores que não apresentarem o novo documento.

O processo, em breve, estará concluso para apreciação da juíza e entrará em fase de julgamento dos embargos, quando forem resolvidas todas as pendências. Para maiores esclarecimentos, contate o Setor Jurídico do Sintsef-BA nos telefones 71-3496-8350/3496-8372/3496-8352.