Informes Jurídicos

INFORMES JURÍDICOS

14/02/2017
Reajustes abusivos - Sintsef ajuiza ações para reverter aumentos da Geap e Capesaúde

14/02/2017 – Em um desdobramento da reunião ocorrida na última terça-feira, 07, em Salvador, com as coordenações Jurídica e de Saúde do Trabalhador, a assessoria jurídica do Sintsef-BA ajuizou ontem duas ações no tribunal de Justiça do Estado da Bahia para barrar os reajustes abusivos impostos pelas operadoras GEAP e Capesaúde aos seus segurados.

         “Embora os planos coletivos não estejam submetidos aos reajustes dos planos individuais apontados pela Agência Nacional de Saúde, mas a uma lógica de equilíbrio econômico do contrato, o desquilíbrio contratual tampouco pode ser imputado aos usuários, o reajuste não pode ser excessivo”, explica José Carlos Ribeiro, advogado do sindicato. No caso da Capesaúde, o percentual chegou a 19,5% e ainda acarreta as cobranças relativas ao Programa de Saneamento Financeiro da Capesaúde, iniciadas em novembro de 2016. As duas cobranças estão sendo contestastadas na ação.

         “É inadequado. Na prática são dois aumentos, um verdadeiro confisco”, avalia Ribeiro. Em sua argumentação, ele pontua que essa formação de fundo de reserva deveria ter sido efetuada com base nas contribuições regulares dos segurados e não pela imposição do pagamento de uma parcela a mais.

         São duas ações civis públicas  de números 0507678-98.2017.8.05-001 (Capesaúde) e 0507691-97.2017.8.05.0001 (GEAP), que pedem a suspensão dos reajustes abusivos por antecipação  de tutela.

         O Sintsef-BA lamenta que o caminho do judiciário ainda seja o mais viável, de imediato, para a solução desses problemas, porque não traz as soluções duradouras ou definitivas que os trabalhadores esperam. Na maioria das vezes, a suspensão da cobrança é assegurada através de decisões que são cassadas na sequencia, numa demanda que se arrasta indefinidamente nos tribunais.

         Por isso, o Sintsef-BA, ao lado da CUT e da Condsef,  reafirma seu compromisso em defender uma saúde pública, gratuita e universal, nos moldes em que foi construído o Sistema Único de Saúde (SUS).

SRTE

O Sintsef-BA e o SAFITEBA convidam os servidores da SRTE-BA para uma assembleia conjunta, na quinta-feira, 16, para discutir e deliberar sobre os seguintes pontos de pauta:

Condições de trabalho;

Mudança da Agência avançada para a nova sede;

Entrega do prédio da Avenida Sete à União.

A assembleia será na quinta-feira, ás 10h, no SERET, 8º andar.

Reunião na CUT

A CUT Bahia, através da Secretaria de Mulheres convida as companheiras representantes das entidades sindicais a ela filiadas para participar da reunião do Coletivo da Mulher Trabalhadora, a realizar-se dia 14 de fevereiro (terça-feira), às 14h, no auditório do SINTSEF/Bahia.

Pauta:

1.    08 de março;

2.    O que ocorrer.