Informes Jurídicos

INFORMES JURÍDICOS

06/06/2015
28,86%: pagamento depende do julgamento dos embargos

Os processos judiciais do Sintsef-BA que pleiteiam o reajuste de 28,86% acompanhadas pelo escritório Geraldo Magela Advocacia e Consultoria estão conclusos para decisão e aguardam o julgamento dos embargos, que definirá os valores que deverão prevalecer: se aqueles apurados pela Contadoria da Justiça Federal ou os informados pela União. Caso prevaleça o valor da Contadoria, o juiz determinará a expedição dos valores incontroversos para os autores que ainda têm diferenças a receber.

Confira o andamento de outros processos do sindicato acompanhados pelo mesmo escritório:

1 – 1/3 férias – União, Incra, Funasa e outros órgãos – julgados procedentes

Fase atual: no momento, o andamento está interrompido à espera de julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal.

2 – Servidores ex-LBA – Planos econômicos – FGTS – sentença procedente - Fase atual: aguardando julgamento de recursos da Caixa e União Federal

3- Juros de mora / Servidores que assinaram acordo com o governo para recebimento do passivo de 28,86%, conforme Medida Provisória 1.707/98 - Sentença procedente. Fase atual – aguarda julgamento do recurso da união

4- Servidores do antigo DNER – gratificações.

Sentença procedente – aguardando julgamento do recurso