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12/09/2019
PEC 438/18 APROFUNDA DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO.

12/09/2019 - Depois de anos de políticas de gestão pautadas na precarização do quadro funcional do serviço público, falta de investimentos em infraestrutura básica, baixa renovação de mão-de-obra, os ataques ao funcionalismo avançam agora também no Congresso Nacional. Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um “verdadeiro Cavalo de Tróia que ajuda a desmontar os serviços públicos no Brasil”, como a CONDSEF/FENADSEF avalia a PEC 438/18.  

Nos últimos dias ela tem sido destaque e aparece como necessária para controlar finanças públicas. Utilizando desse argumento foram incluídas na proposta a possibilidade de redução salarial de servidores (considerada inconstitucional recentemente no STF) e o fim da estabilidade.

Mas a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) vem há algum tempo alertando sobre o que de fato se trata: regulamentar um esquema fraudulento e inconstitucional que escancara de forma explícita o privilégio dos gastos com juros da dívida pública.

O alerta é muito importante e essa discussão precisa ser encarada. Um debate amplo com a sociedade precisa ser feito, já que em cenários de crise fiscal, gastos com serviços públicos e com a Previdência sempre são apontados como responsáveis diretos do desequilíbrio das contas e impedem assim o crescimento econômico. Essa é uma imensa fake news que precisa ser desmontada.

Interessado em desviar investimentos no setor público para alimentar o esquema de pagamento de juros dessa dívida pública impagável, o governo lança mão então da estratégia de punir os servidores. Mas esse é um discurso frágil. E não são poucos os especialistas que têm alertado para esse cenário. Congelar investimentos públicos não está se mostrando uma saída para contornar a crise instalada e agravada desde o fim de 2016.

Desde o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, conseguiram aprovar, por exemplo, a reforma Trabalhista. Um dos argumentos era que a reforma ajudaria na criação de empregados, o que mais de dois anos depois como se viu não aconteceu. O mesmo fazem agora com a reforma da Previdência, Administrativa e até mesmo Tributária. Usam do argumento narrativo de que são necessárias para acelerar o crescimento econômico e ajudar o Brasil a sair da crise. Enquanto isso, enfraquecem o setor público, destroem direitos e promovem uma verdadeira transferência de renda do bolso dos mais pobres para esse sistema financeiro que visa o lucro acima de tudo e todos. Basta observar que com a reforma da Previdência, 80% do dizem que será economizado virá do bolso de quem ganha em média R$ 2 mil de aposentadoria.

A quem interessa acabar com a estabilidade, ou antes, acabar com o serviço público e seus trabalhadores? A reação a esses ataques vai demandar dos servidores não apenas a disposição de luta, como também a articulação com outras categorias organizadas da sociedade e um esforço para esclarecer a população sobre o que está em jogo na atual conjuntura.

 

Fonte: CONDSEF/FENADSEF