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03/09/2019
“O efeito da Reforma da Previdência na economia do Brasil hoje é zero”

03/09/2019 – A Reforma não acabará com o volume de gastos com a Previdência. A previsão é da Supervisora Técnica Regional do DIEESE na Bahia, Ana Georgina Dias, que voltou a falar sobre o tema hoje pela manhã, numa apresentação para os filiados do SINTSEF-BA. O evento aconteceu na sede do sindicato em Salvador, durante a assembleia para eleger delegados sindicais de base dos trabalhadores da FUNASA e Ministério da Saúde. Ao final da assembleia, os trabalhadores comemoraram os 30 anos de fundação do sindicato.  

De acordo com ela, esta proposta de Reforma tem um defeito de formação, pois não ataca a raiz do problema. “Seria bem mais efetivo para o país investir na geração de emprego e renda”, explicou. Em sua argumentação, a Supervisora mostrou que, ao gerar mais empregos formais, o país teria mais gente contribuindo para a Previdência e isso, consequentemente, alimentaria o fundo que paga a aposentadoria de quem já trabalhou e contribuiu. “De outra forma, podemos ter um milhão de reformas e ainda assim não fecharemos a conta”, pontuou.

A apresentação tocou em outros temas centrais que não aparecem nos debates sobre o assunto no Congresso ou na mídia. O envelhecimento da população é um dado importante a ser avaliado: até 2030, a expectativa é que o Brasil seja um país com cerca de 25% da população com mais de 60 anos. E novamente o tema do emprego formal comparece como fator decisivo: alguém precisará manter o fundo que arcará com as aposentadorias do futuro. Porém, aqueles que deveriam ter um emprego para contribuir com a Previdência (e, portanto, pagar a aposentadoria de quem já contribuiu) estão majoritariamente desempregados ou na informalidade.

“Não faltam braços no Brasil para pagar a Previdência e torná-la sustentável: o que falta é emprego”, alertou a Supervisora. Apenas em Salvador, a taxa de desemprego da média da população (24,9%) equivale hoje apenas à metade da taxa que afeta os mais jovens (mais de 50%).

Para o setor público, a lógica não é diferente, mesmo possuindo regimes próprios de previdência, como o FUNPRESP. A aprovação da lei que ampliou a terceirização no serviço público, em 2017, institucionalizou um problema que já era criticado antes pelas entidades que defendem os interesses da categoria: a falta de concursos públicos e a contratação de terceirizados, comissionados ou REDA para suprir essa demanda nas três esferas, trouxe um volume de trabalhadores que não contribuem para o regime próprio, mas para o regime geral (INSS).

O problema, evidentemente, não está nesses trabalhadores, mas na forma de contratação. A conta não vai fechar. E não porque, supostamente, servidores públicos federais tenham aposentadorias milionárias (muito pelo contrário!), mas porque, assim como no sistema do Regime Geral, a base de sustentação do fundo não está sendo alimentada corretamente.