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17/07/2019
PSS sobre 28,86%: novo lote de valores retidos começa a ser liberado.

17/07/2019 - Os integrantes da ação de 28,86% (processo de execução nº 0002652-83.1995.401.3400 (Justiça Federal - DF) que tiveram um valor retido pelo banco a título de PSS (Plano de Seguridade Social) terão direito à sua devolução. Visando garantir a restituição desse valor, o escritório de advocacia que presta assessoria jurídica ao SINTSEF-BA, solicita que os servidores constantes na listagem anexa preencham o Termo de Autorização (também anexo), juntem cópia do último contracheque e carteira de identidade, e entreguem na sede do sindicato/núcleos regionais/delegacias sindicais ou enviem-no pelo correio para a sede do sindicato (rua Francisco Ferraro, 25-A, Nazaré, Salvador, CEP 40040-465).  

Algumas observações:

1. Conforme esclarece a assessoria jurídica do SINTSEF-BA, encarregada da ação, o crédito só será feito no momento do recebimento da documentação original, semanalmente. Ao final, o escritório encaminhará a prestação de contas à Justiça, com os comprovantes de pagamento. Após essa etapa, também será encaminhada ao SINTSEF-BA a cópia com todas as providências e levantamentos efetuados neste sentido.

 

2. Os servidores SILVIA SANTOS GOES, EUCLIS RAMOS DA CRUZ e PEDRO MARTINS SILVA, deverão entrar em contato com o escritório do advogado Geraldo Magela através do telefone (21) 2544-5493 ou emailjuridico2000@ig.com.br

 

3. Aos filiados que tiveram o valor de PSS retido pela Caixa Econômica Federal e não se encontram listados no presente anexo, pedimos que aguardem a depuração oportuna por parte da Advocacia Geral da União, pois algumas situações críticas ainda estão sendo solucionadas.  

 

4. Servidores que sacaram seus créditos no ano de 2008 não tiveram retenção de valores a título de PSS (e, portanto, NÃO TÊM DIREITO À DEVOLUÇÃO), posto que a MP nº 449, que determinou a retenção de PSS de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, foi publicada em 03/12/2008.