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15/07/2019
Fantasmas do desmonte e da demissão voluntária voltam a assombrar empresas públicas.

15/06/2019 - O governo Bolsonaro segue em sua cruzada para acabar com o serviço público e as políticas públicas promovidas graças a ele. Para tanto, voltou a resgatar do limbo o malfadado Programa de Demissão Voluntária que fracassou em governos anteriores, como Temer e FHC. Desta vez, o alvo são as empresas estatais: Petrobras, Correios, Infraero e Embrapa já anunciaram suas medidas neste sentido. Há notícias de que outras três empresas públicas (entre elas, a CONAB) também serão "contempladas" com este presente de grego. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão alega que o objetivo é economizar recursos, mas na prática a medida enfraquece ainda mais as já precárias condições de atuação dessas empresas, piorando seu já avançado estado de precarização e comprometendo a prestação de serviços à população para assim facilitar o processo de privatização.
 
A suspeita de privatização ganha corpo se observarmos que, no último dia 10/06, o Governo Federal publicou uma portaria com a quantidade máxima de funcionários do quadro efetivo de 27 empresas públicas e sociedades de economia mista das quais a União tem maior capital social. Assinado pelo secretário de Coordenação e Governança das Empresas e Estatais, Fernando Antônio Ribero Soares, o texto afirma que "compete à própria empresa gerenciar o seu quadro de pessoal, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados" (vide anexo). 
 
A CONDSEF/FENADSEF voltou a rechaçar tanto o PDV quanto a tentativa de privatização. Para a confederação, a baixa eficácia das políticas públicas também é resultado da falta de investimentos e da carência de servidores públicos. A ausência de concursos públicos e a redução dos investimentos levou a um envelhecimento da população de servidores públicos: é crescente o número de servidores acima dos 50 anos, aposentados ou prestes a se aposentar. Para um setor com este perfil, o PDV não é interessante (a não ser que trouxesse vantagens inquestionáveis, o que não é o caso, dado o número de trabalhadores que aderiram ao programa e logo se arrependeram, tarde demais). Não por acaso, a adesão ao PDV no serviço público, nas edições anteriores, foi muito aquém do esperado.
 
Celso Fernandes, Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA e servidor da CONAB, acrescenta que a proposta de PDV tem como alvo preferencial os auxiliares. Ele repudia a condução dessas políticas pela CONAB: "somos contrários à diminuição de ações e do corpo técnico - que sustenta há tanto tempo essa empresa, e agora, pela visão geral, é tratado como lixo". Em sua avaliação, empresas públicas como a CONAB hoje estão preocupadas em acelerar seu desmonte e anunciam a redução de suas atividades, fechamento de unidades e buscam fazer cortes de custeio e de pessoal, mas é uma sucessão de ideias equivocadas. "Na realidade, se esse número do quadro de pessoal estivesse mesmo causando prejuízos à empresa, seria muito mais viável que se ampliasse seu braço executor das políticas públicas de governo, trazendo mais ações para dentro das políticas públicas conduzidas por ela", conclui. Na prática, a conta mais uma vez cairá no colo do trabalhador e, sobretudo, da sociedade, que terá de conviver com a piora do atendimento já precário em vários segmentos do setor público.