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09/07/2019
INCRA faz 49 anos atuando em prol da redução das desigualdades sociais no Brasil.

Foto: Vitor Fernandes
 

09/07/2019 - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), completa 49 anos de fundação nesta terça-feira (9). Essa longevidade mostra a solidez de uma autarquia que sempre teve como foco enfrentar os desafios para o desenvolvimento estratégico do Brasil. Foi criado pelo decreto nº 1 110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. 

 
Ao longo dessas quase cinco décadas de existência, o INCRA passou por diversas mudanças, mas continua sendo um importantíssimo formulador de políticas públicas e promotor do desenvolvimento econômico e social em pequenas e médias cidades do país. Entre as principais tarefas que executa, está a de gerenciar os milhares de projetos de assentamentos espalhados por municípios em todos os estados do país, que beneficiam mais de 30 milhões de brasileiros, incluindo pessoas assentadas, além dos milhões de quilombolas, ribeirinhos, acampados, moradores de reservas extrativistas posseiros etc. Como se vê, o INCRA tem expressiva relevância e impacto na economia, no modo de produção e na redução das desigualdades de renda, gênero, geração, etnia, inclusive nas desigualdades regionais do país. Ademais, não podemos esquecer de sua importância para os movimentos sociais e populações do campo, atuando não apenas na esfera da representatividade política, aspecto fundamental para a afirmação de minorias,
 
A autarquia hoje sofre com o corte de orçamentos e a falta de recomposição de mão de obra. No começo do ano, ao sancionar o Orçamento de 2019, o presidente Jair Bolsonaro aplicou dois vetos, sendo que um deles acabava com a destinação de recursos para a reestruturação de carreiras dos seus trabalhadores. Essa decisão prejudicou os cerca de 9 mil servidores da autarquia e o próprio órgão (que vai continuar deficitário, sem investimento e melhoria do estímulo da força de trabalho). Em 2018, após meses de intensa mobilização, a luta dos trabalhadores garantiu a alocação ao Orçamento da União de R$ 50 milhões em recursos financeiros, como forma de viabilizar a reestruturação de carreiras do Incra. O governo anterior não honrou o acordo - ao não confeccionar e viabilizar aprovação de Projeto de Lei ou Medida Provisória -, e o atual vetou os recursos para a reestruturação.
 
Nesses 49 anos, para garantir a consolidação de políticas que garantam o cumprimento da missão do INCRA com a população brasileira, a criação de uma Carreira Agrária é apontada como importante alternativa para fortalecer o setor, contemplando melhoria nos padrões remuneratórios, mobilidade e capacitação. Esses são elementos necessários e indispensáveis à construção de efetiva carreira, permitindo igualdade de condições e oportunidades para os diversos profissionais que compõem o quadro de servidores do Incra . Para que os próximos 49 anos sejam melhores para o Incra e para o Brasil, a luta em garantir que o governo dê a atenção e importância necessária ao setor deve ser permanente.
 
(com informações da CNASI e CONDSEF)