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27/06/2019
SINTSEF-BA divulga novo lote de ações pagas.

27/06/2019 - O SINTSEF-BA, através de sua Coordenação de Assuntos Jurídicos, apresenta, a seguir, um novo lote de ações pagas para os seus filiados entre os dias dezembro de 2018 até a presente data. Mais uma vez, as ações têm naturezas diversas: a maioria garante a extensão de gratificações de desempenho aos servidores inativos nos mesmos moldes em que foram estendidas aos servidores em atividade. De modo geral, ao conceder a sentença, a Justiça reconheceu que houve uma distinção quando a União, privilegiando os trabalhadores da ativa, negou aos aposentados e pensionistas o mesmo direito. Uma vez que os autores se aposentaram antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41/2003, o ato foi entendido pelos tribunais como violação ao princípio da isonomia.

Outras ações asseguram a devolução do Plano de Seguridade Social cobrado indevidamente sobre a GACEN (Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias) e até mesmo sobre 1/3 de féri

Para conferir se você foi favorecido(a) em uma dessas ações, acesse a página do Tribunal Regional Federal: digite http://bit.ly/1EUUId8 (ou clique no link para acessar). Em seguida, no canto superior esquerdo da tela, em “Opções de pesquisa”, clique mais uma vez na opção “CPF/CNPJ da parte”. Na nova tela, informe o número do seu CPF e confira as ações em que está inscrito(a). Depois, compare com o número da ação, que disponibilizamos na tabela anexa.

O recurso ao Judiciário é apenas um dos muitos campos de atuação do SINTSEF-BA, mas nem sempre o retorno é vitorioso, como aqui. Como se vê, são ações que se arrastam por anos e, a despeito dos esforços e empenho do sindicato e sua Assessoria Jurídica, não há garantia de vitória: os resultados podem ou não corresponder ao que esperamos. Este trabalho começa bem antes, nas negociações com o governo pelo atendimento de nossas reivindicações e no diálogo político com a sociedade, na defesa permanente do serviço público e seus trabalhadores. A participação e unidade de todos e todas nas mobilizações continua sendo um fator decisivo para a conquista e ampliação de direitos.